Da Redação
O Projeto de Lei 3029/26 prevê mudanças na forma de ingresso nas Universidades Públicas brasileiras ao estabelecer acesso universal ao ensino superior público e proibir processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, todo estudante que concluir o ensino médio terá acesso assegurado às instituições públicas de ensino superior. Para isso, o poder público deverá ampliar progressivamente a oferta de vagas.
Ciclo básico comum
Como alternativa aos vestibulares, o projeto determina que as instituições públicas implementem um “ciclo básico comum”, obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação universitária.
Essa fase teria como objetivos o nivelamento acadêmico, a orientação formativa e a introdução dos estudantes às diferentes áreas do conhecimento. Após a conclusão do ciclo, o aluno avançaria para o curso de graduação específico escolhido.
Segundo a autora do projeto, deputada Duda Salabert (Psol-MG), a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior sem abrir mão da formação acadêmica.
“A instituição de um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, permite conciliar democratização do acesso com qualidade acadêmica, oferecendo nivelamento, orientação e formação inicial ampla aos estudantes”, frisou a parlamentar.
O texto também estabelece que os estudantes não poderão ser excluídos do sistema por falta de vagas durante o período de transição entre o ciclo básico e a graduação.
Ações afirmativas
Os critérios utilizados para a progressão do ciclo básico para os cursos de graduação deverão considerar políticas de ação afirmativa, segundo a proposta.
O projeto prevê medidas voltadas à promoção da equidade para estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, além de pessoas trans e travestis.
A proposta também determina que o Estado assegure políticas de permanência estudantil para evitar que dificuldades financeiras ou estruturais impeçam a conclusão dos cursos.
Entre as medidas previstas estão assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e apoio pedagógico.
Próximos passos
O PL 3029/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja transformada em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.