Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador poderá conceder o Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A autorização foi concedida neste sábado (17), após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspender a decisão que havia barrado a homenagem, prevista para ocorrer no Farol da Barra.
A decisão foi proferida pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, durante o plantão judiciário de segundo grau. A magistrada considerou que a concessão de honrarias e a definição de locais e datas para sessões solenes estão inseridas na autonomia político-institucional do Poder Legislativo.
A determinação também afastou a multa de R$ 500 mil que havia sido estabelecida para o caso de descumprimento da ordem judicial anterior.
A solenidade havia sido suspensa na sexta-feira (16), após decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A magistrada atendeu a um pedido apresentado em ação popular, que resultou no impedimento temporário da cerimônia.
Com a suspensão dessa decisão pelo TJ-BA, a Câmara Municipal fica autorizada a retomar os procedimentos institucionais para a realização da homenagem ao senador. A nova determinação, porém, não significa necessariamente que a solenidade tenha sido realizada ou que uma nova data tenha sido confirmada.