Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que promove alterações em legislações estaduais de 2001, 2014 e 2023 para instituir a chamada “promoção por condições especiais” no âmbito da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta foi protocolada em regime de urgência e tem como objetivo estabelecer um mecanismo de renovação das carreiras militares estaduais. A informação é do site BNews.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a medida busca incentivar a progressão funcional de policiais militares e bombeiros que já atendam aos requisitos legais para a transferência voluntária à reserva remunerada com proventos integrais. A iniciativa pretende ampliar as possibilidades de ascensão na hierarquia das corporações, ao mesmo tempo em que contribui para a renovação dos quadros.
Pela proposta, a definição dos militares contemplados seguirá critérios técnicos e funcionais. Entre os requisitos previstos estão a maior antiguidade no posto ou graduação, o tempo de serviço prestado e a idade dos profissionais.
Impacto financeiro
Segundo estimativas apresentadas pelo governo estadual, as medidas previstas no projeto deverão gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 5,203 milhões nas despesas com pessoal ainda em 2026.
Para os exercícios de 2027 e 2028, a previsão é de que os custos anuais alcancem R$ 67,64 milhões por ano, em razão da implementação das novas regras de promoção e reorganização dos quadros das corporações militares.
Extinção de quadros e criação de cargos
O projeto também prevê a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares.
Como compensação e para viabilizar o preenchimento de vagas exclusivamente por meio da promoção por condições especiais, o Estado propõe a criação de 909 novos cargos nas estruturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A matéria agora será analisada pelos deputados estaduais da Alba. Por tramitar em regime de urgência, a expectativa é de que a proposta tenha apreciação acelerada nas comissões e no plenário da Casa Legislativa.