Da Redação
O Governo da Bahia realizou, nesta terça-feira (9), o pagamento da nova parcela do precatório principal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do abono extraordinário destinado aos profissionais da Educação da rede estadual.
Nesta etapa, o abono extraordinário soma mais de R$ 103,3 milhões e beneficia mais de 85 mil servidores ativos e aposentados vinculados ao quadro do magistério estadual. Os profissionais com carga horária de 20 horas recebem R$ 719,73, enquanto aqueles com jornada de 40 horas recebem R$ 1.439,47.
Já o pagamento do precatório do FUNDEF contempla cerca de 87 mil profissionais da Educação Básica que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006. Os valores são calculados proporcionalmente ao período de exercício e à carga horária de cada beneficiário, conforme critérios estabelecidos na legislação específica.
Segundo o Governo do Estado, a medida reforça a política de valorização dos educadores e reconhece a contribuição dos servidores para o fortalecimento da educação pública baiana.
O pagamento integra o processo de complementação dos recursos do FUNDEF, fundo que antecedeu o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os recursos foram garantidos após acordos e decisões judiciais que asseguraram o repasse dos valores atrasados ao Estado da Bahia.
“Os pagamentos reafirmam o compromisso com os educadores e o reconhecimento à dedicação de quem contribui para a aprendizagem em todo o território baiano”, destacou a secretária da Educação em exercício, Luciana Menezes.
O pagamento dos precatórios do FUNDEF tem sido acompanhado por profissionais da Educação em toda a Bahia, especialmente aposentados e servidores que aguardavam a liberação dos recursos referentes ao período de atuação no magistério estadual.