Da Redação
Um grupo de 178 deputados federais da oposição e do centrão protocolou, ontem, quarta-feira (18), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra a pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar.
A iniciativa é liderada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). No documento, os deputados argumentam que o estado de saúde do ex-presidente, internado em um hospital de Brasília com broncopneumonia bilateral, apresenta “risco de morte”, o que inviabilizaria sua permanência em unidade prisional.
Atualmente, o Bolsoanaro cumpre prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Segundo o pedido, a situação exige a adoção de medida menos restritiva.
“A Constituição Federal impõe – ao Estado o dever de preservar a vida, a saúde e a integridade física de todo indivíduo sob sua custódia, sem exceção. Quando o aparato estatal não consegue garantir essas condições no ambiente prisional, impõe-se a adoção de medida menos restritiva – no caso, a prisão domiciliar humanitária”, diz trecho do documento.
Entre os signatários, estão dois deputados baianos: Capitão Alden e Roberta Roma, também do PL. O pedido conta com apoio de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Mario Frias (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Eduardo Bolsonaro.
A solicitação será analisada pelo STF, que decidirá sobre a possibilidade de conversão da pena para o regime domiciliar com base nas condições de saúde apresentadas.
