domingo, 19 maio, 2024

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‘Haddad não pode reclamar do Senado’, diz Otto Alencar

Senador Otto Alencar (PSD-BA) reclamou de declaração do ministro da Fazenda com críticas ao Congresso

Ainda como resultado embate entre governo e Congresso Nacional, em razão de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o retorno da cobrança de impostos a 17 setores da economia, o líder do PSD — partido da base governista — no Senado, Otto Alencar (BA), disse à CNN Brasil que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “não pode reclamar” das entregas da Casa na área fiscal.

A declaração se dá depois que Haddad, em entrevista à Folha de S.Paulo neste final de semana, cobrou “responsabilidade fiscal” do Congresso.

“Há não muito tempo, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Parlamento, não”, ressaltou Haddad na entrevista.

Alencar recordou que o Senado ajudou a aprovar 5 projetos que diminuíram impostos, a exemplo do Carf, fundos exclusivos, bets, ICMS dos estados e autoregularização tributária. Ele explica que a desoneração dos setores não estava previsto no planejamento arrecadatório do governo.

Para ele, a ofensiva jurídica do governo foi “surpreendente” e poderia ter sido melhor discutida com líderes.

Apesar do mal-estar, Alencar não acredita que haverá impacto nas votações previstas para esta terça-feira (30), quando Senado deverá analisar o programa de socorro ao setor de eventos e a Comissão de Constituição e Justiça deverá votar o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que daria ao governo 15 bilhões de reais para pagar parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente da República.

No próximo dia 9, deputados e senadores se reunirão para debater os vetos do presidente.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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