Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Escala 6X1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva em Brasília. Segundo Hugo Motta, o texto prevê uma redução gradual da carga horária após a promulgação da proposta.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
De acordo com o presidente da Câmara, três pontos são considerados inegociáveis nas negociações da PEC: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal para 40 horas e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou.
O texto também está sendo ajustado para contemplar regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço vinculados ao poder público e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo Hugo Motta, a intenção é flexibilizar regras de contratação para os MEIs diante da futura redução da jornada semanal.
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. Queremos permitir que contratem mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre possíveis ajustes no valor destinado aos microempreendedores individuais.
“O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós; temos uma comissão tratando do assunto”, relatou.
Hugo Motta destacou que o texto da PEC foi construído após diálogo com representantes de trabalhadores e do setor produtivo.
“Desde o primeiro momento, procuramos trabalhar de forma alinhada com o governo, procurando ouvir a todos, não só os representantes dos trabalhadores, como também os representantes do setor produtivo”, comentou.
Os ministros José Guimarães e Luiz Marinho também participaram da coletiva.
Guimarães afirmou que a proposta poderá representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho do país.
“Não é fácil concluir uma negociação quando envolve pontos polêmicos e chegarmos a um entendimento. Ninguém deixou de ser ouvido, do empresário ao trabalhador”, declarou.
Já Luiz Marinho lembrou que a defesa da jornada de 40 horas existe desde a Assembleia Constituinte de 1988.
“Esse foi o grito da classe trabalhadora, em especial da juventude e das mulheres”, disse.
O ministro do Trabalho também avaliou que a medida poderá gerar impactos positivos na produtividade das empresas e na abertura de vagas de emprego.
“Vamos melhorar a produtividade da economia brasileira, preencher vagas abertas e reduzir o número de faltas”, afirmou. “Não vai ter setor da economia que será prejudicado.”
O relator da proposta, o deputado baiano Leo Prates, destacou que o texto busca respeitar as particularidades de diferentes categorias profissionais.
“Para fazer um dispositivo legal, temos que enxergar as diferenças e peculiaridades. A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas”, explicou.
Leo Prates classificou a proposta como uma mudança histórica nas relações de trabalho brasileiras.
“Este é um momento histórico. O presidente Hugo Motta faz a maior reforma que alguém pode fazer, que é a reforma na qualidade de vida. É sobre as pessoas que estamos falando, sobre o futuro”, afirmou.
A proposta do fim da Escala 6X1 vem sendo debatida nos últimos meses por parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo. Defensores da medida argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades de emprego.
Por outro lado, setores empresariais acompanham as discussões com atenção devido aos possíveis impactos econômicos e operacionais em segmentos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, indústria e serviços.