Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública voltado à melhoria da qualidade de vida da população, principalmente em regiões onde o poder público enfrenta dificuldades para atuar diretamente.
Em entrevista à Rádio TMC, o parlamentar afirmou que não há comparação entre as emendas e os chamados “penduricalhos”, termo utilizado para definir vantagens financeiras recebidas acima do teto constitucional por determinados servidores públicos.
Segundo Motta, a comparação é equivocada e desconsidera a função das emendas parlamentares no atendimento às demandas da população.
“Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou.
Revisão das penas do 8 de Janeiro
Durante a entrevista, Hugo Motta também voltou a defender a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que permite a revisão das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado registrada em 2023.
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto foi construído em entendimento entre deputados e senadores para discutir a dosimetria das penas impostas aos envolvidos nos atos.
“Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou Motta.
O tema tem gerado debate entre parlamentares governistas e da oposição, principalmente em torno da proporcionalidade das punições aplicadas pelo Judiciário aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segurança pública
Hugo Motta também classificou a segurança pública como uma das principais preocupações da sociedade brasileira. Segundo ele, o país precisa endurecer leis e fortalecer políticas públicas para impedir o avanço do crime organizado.
O parlamentar alertou para o risco de infiltração de facções criminosas em estruturas do Estado brasileiro e defendeu ações integradas entre autoridades.
“Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, declarou.
Nos últimos anos, o debate sobre segurança pública ganhou ainda mais espaço no Congresso Nacional diante do crescimento de organizações criminosas, disputas territoriais e aumento da violência em diferentes estados do país.