Da Redação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi adotada após instabilidades registradas no aplicativo Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
Segundo o INSS, os problemas técnicos dificultaram o acesso dos beneficiários aos serviços digitais. O órgão informou ainda que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
Além das falhas recentes, a Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, o que também contribuiu para a decisão de ampliar o prazo.
“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Com a prorrogação, os segurados terão mais tempo para identificar e contestar cobranças irregulares. A contestação é a primeira etapa para que o beneficiário possa, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio, ou que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Também podem participar aqueles que possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação judicial para aderir ao acordo administrativo.
No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar com CPF e senha, ir até “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário, selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar a solicitação.
O INSS alerta que toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios, e orienta os segurados a não caírem em golpes.