O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A unidade é conhecida como “Papudinha”. A informação é do site UOL.
Conforme a decisão, Bolsonaro ficará custodiado em Sala de Estado Maior, a mesma condição em que já se encontrava enquanto estava na Superintendência da Polícia Federal. A medida mantém o entendimento de que o ex-presidente deve cumprir a custódia em instalações compatíveis com o cargo que exerceu.
A cela destinada a Bolsonaro possui 64,8 metros quadrados, sendo 54,7 metros quadrados de área coberta e 10 metros quadrados de área externa. A estrutura conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala, segundo informações detalhadas no despacho do ministro.
Moraes também autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, prestada por médicos particulares previamente cadastrados pela defesa. Em caso de necessidade de deslocamento para hospital por urgência, a defesa deverá comunicar o juízo em até 24 horas após a ida.
O ministro manteve a autorização para visitas de familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas poderão ocorrer às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h.
Ao justificar as medidas, Alexandre de Moraes afirmou que as condições concedidas são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, mas ressaltou que isso “não transforma o cumprimento da pena de Bolsonaro em ‘colônia de férias’”.
Entre as autorizações concedidas ao ex-presidente estão a realização de fisioterapia em dias e horários indicados pelos médicos, com cadastramento prévio do profissional; a entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa informar o responsável pela entrega em até 24 horas; e a assistência religiosa do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, por uma hora.
Bolsonaro também foi incluído no programa de remição de pena por leitura. Além disso, foi autorizada a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais da acomodação, assim como a instalação de aparelhos para fisioterapia, como bicicleta e esteira, a critério da defesa.