Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. A medida considera o estado de saúde do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em regime domiciliar desde 24 de março deste ano, por um prazo inicial de 90 dias, para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
Na decisão, Moraes afirmou que a continuidade da medida atende aos critérios jurídicos e humanitários do caso.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado”, afirma Moraes.
Antes da concessão da prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu detido na Superintendência da Polícia Federal. Em 15 de janeiro deste ano, ele foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Investigação sobre arma
Entre os elementos analisados no processo está a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada em 15 de junho durante uma abordagem realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
No momento da fiscalização, o armamento estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não era apresentado juntamente com o certificado de registro.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da ocorrência.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a pistola é de sua propriedade e declarou que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente também informou que mantinha a arma em casa por motivos de segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou entendimento de que eventual análise sobre falta grave deve considerar o resultado final da investigação.
Nos últimos dias, a defesa voltou a sustentar perante o STF que não houve qualquer irregularidade relacionada ao armamento e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.
Segundo os advogados, a arma permanecia regularmente registrada e Bolsonaro não teria sido comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro.
Defesa se reúne com Moraes
Em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (30), o advogado Paulo Cunha Bueno informou que se reuniu presencialmente com Alexandre de Moraes para discutir o caso.
De acordo com o defensor, o ministro ouviu os argumentos apresentados sobre o estado de saúde de Bolsonaro e sobre a investigação envolvendo a arma, além de demonstrar preocupação com o quadro clínico do ex-presidente e com os cuidados médicos que vêm sendo prestados.
A defesa também reiterou ao Supremo que Bolsonaro reúne requisitos de natureza humanitária suficientes para justificar a manutenção da prisão domiciliar, sustentando que os fundamentos apresentados respaldam a continuidade da medida.