Da Redação
O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira (4), Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. A decisão foi tomada após dez dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A pena foi dividida em 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação no curso do processo.
Ao fixar a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou a vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com a idade.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A juíza fixou em 1 ano e 4 meses de detenção a pena pelo crime de omissão, em regime aberto. Em seguida, declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo em razão do perdão judicial concedido na sentença. A magistrada também reconheceu que a pena aplicada já havia sido integralmente cumprida pelo período em que Monique permaneceu presa durante o processo.
Ao justificar a decisão, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique sofreu uma reação “desproporcional e desmesurada” da sociedade ao longo dos últimos cinco anos. Segundo a magistrada, houve influência de preconceitos de gênero durante o julgamento público do caso.
“Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.”
“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”
A juíza também declarou que, se a situação envolvesse um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.
Segundo ela, a sociedade impõe às mulheres uma cobrança incompatível com a realidade ao exigir não apenas uma mãe dedicada, mas uma “mãe perfeita”. “Mãe suficiente não basta”, declarou.
O Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que vão recorrer da decisão.
O julgamento também resultou na condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia. O profissional apresentou laudos e prestou depoimentos sustentando teses contestadas pela acusação e pelos peritos oficiais do caso.
A sentença foi lida à 1h43 desta quinta-feira (4), após dez dias de julgamento. Entre a morte de Henry, em 8 de março de 2021, e o encerramento da sessão, passaram-se 1.915 dias.
Durante esse período, Jairinho permaneceu preso. Monique Medeiros chegou a ser solta duas vezes, mas retornou ao sistema prisional posteriormente. A defesa do ex-vereador tentou diferentes estratégias para adiar o júri, incluindo o abandono da sala durante sessões.
Relembre o caso
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no Rio de Janeiro. Na noite anterior, o menino havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, à mãe, Monique Medeiros, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca.
Horas depois, durante a madrugada, o casal levou a criança ao Hospital Barra D’Or alegando que Henry havia “caído da cama” e não respirava mais. O menino, porém, já chegou sem vida à unidade de saúde.
Laudos periciais apontaram hemorragia interna e laceração hepática causada por ação contundente. A reconstituição simulada da noite identificou 23 lesões provocadas por violência e descartou hipótese de acidente doméstico.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
O caso motivou a criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que tornou hediondo o homicídio de crianças e adolescentes.