Ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária do governo do estado
O sonho de 97 famílias moradoras do residencial Mangueira III, nos Alagados, em Salvador, foi realizado nesta terça-feira (30), quando o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega de títulos de regularização fundiária. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária do governo do estado, que busca resolver a ocupação desordenada do solo e promover a regularização de assentamentos irregulares, garantindo a titulação aos ocupantes.
A formalização do Termo de Cooperação Técnica foi essencial para o sucesso da regularização fundiária urbana na região de Alagados e contou com a iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O governador destacou a importância desse momento para as famílias beneficiadas, que agora têm a posse legal de suas casas e podem realizar reformas ou ampliações, além de terem acesso a financiamentos bancários: “as pessoas que moram em qualquer espaço, no rural ou no urbano, que não têm a sua escritura, é sempre uma insegurança jurídica. Então, que a primeira coisa que possam dizer, é ‘eu estou seguro, é meu, eu posso deixar uma herança para os meus filhos, para os meus netos’. Não é nem só o valor financeiro do patrimônio, é o valor simbólico, da confiança, da garantia, de poder dizer ‘daqui, ninguém me tira’. Com esse título, além da cidadania, essas pessoas sempre que precisarem tomar um empréstimo, comprar uma geladeira, já têm uma garantia. Além disso, podem se cadastrar em programas sociais, porque agora tem uma identidade com o número e o nome da casa”.
Conhecida por Gil da Horta, dona Gilcélia Sena é moradora da localidade há 27 anos e se emocionou durante a cerimônia que beneficiou sua família. “Meu sentimento, hoje, é de glória, porque eu vou ter o título da minha casa. Foi muita luta, mas sem agressão, na base da democracia, até conseguirmos nossa casa. Quando eu cheguei, já tinham outros palafiteiros, fiz 27 anos de palafita e nove de casa pronta”, contou ela, que já faz novos planos: “agora, eu sonho com a reforma da minha casa, a reforma que eu nunca fiz, nove anos do mesmo jeito. Hoje, eu sonho em poder bater uma laje que é o que eu mais desejo. É um conforto, porque a chuva aqui não é brincadeira, quando ela vem, quando o vento vem, arranca as telhas da gente. Então, meu desejo é esse agora. Só conquistas”.
A Comunidade de Mangueira está inserida na macro área dos Alagados, no Subúrbio de Salvador, e recebeu 131 unidades habitacionais construídas pela Conder, além de obras de infraestrutura urbana que proporcionaram uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores. A entrega dos títulos representa o final de um processo que incluiu não apenas intervenções físicas, mas, também, projetos sociais, como organização comunitária, educação ambiental e geração de trabalho e renda.
O presidente da Conder, José Trindade, lembra que, desde 2007, o Estado vem atuando com diversas intervenções para a urbanização e promovendo melhorias para os habitantes. “Já entregamos mais de 1.100 títulos só aqui nos Alagados, construímos casas nos conjuntos residenciais Mangueira I, II e III. Trazemos qualidade de vida, dignidade para as pessoas, com a entrega desses 97 títulos, que eu chamo de títulos de sonhos realizados”, enfatizou.
A secretária da Sedur, Jusmari Oliveira, anunciou a entrega de mais títulos de regularização fundiária, que já estão sendo providenciados para a região de Alagados. “Esse projeto contempla mais de 500 outras unidades habitacionais e, hoje, nós vamos entregar 97 títulos. Então, as demais residências serão entregues na continuidade do projeto, mas ele representa a ação dos poderes públicos que realmente tem interesse em ajudar as pessoas, em ajudar as famílias a terem a sua documentação, poderem ter a titularidade real do seu patrimônio e, com ele, poder sonhar mais alto e poder realizar outros projetos, a exemplo de um financiamento de melhoria habitacional, de um novo prédio no seu terreno”, pontuou.
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues realizou a entrega simbólica de seis títulos de regularização fundiária e foi agraciado com duas medalhas de honra ao mérito pelo desembargador e corregedor-geral do TJBA, José Rotondano. As medalhas Décio Erpen e Leitão Guerra reconhecem o mérito de personalidades que contribuíram significativamente para o fortalecimento e aprimoramento dos serviços judiciários e da Justiça de Primeira Instância do estado da Bahia.
“O governador é uma pessoa que tem olhado para o Poder Judiciário, tem olhado para o social. E essa é a finalidade da medalha, homenagear pessoas que estão ao nosso lado, trabalhando pelas comunidades, trabalhando pelas pessoas carentes, empreendendo ações positivas e que possam trazer benefícios para a comunidade. É isso que eu tenho enxergado no governador Jerônimo, que é um grande estadista e tem feito um trabalho bonito. Então, tem que ter o nosso reconhecimento”, afirmou o desembargador.
Sobre a entrega dos títulos fundiários, José Rotondano sinalizou que “o ponto de partida foi dado”: “e eu espero que continue com essa ação positiva que é a regularização fundiária, que é uma forma de nós demonstrarmos que nós estamos cuidando de pessoas, o que é um direito constitucional à moradia”.