Da Redação
O comércio em shoppings de Salvador está proibido de funcionar com trabalhadores aos domingos e feriados enquanto não houver nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A decisão liminar foi proferida nesta sexta-feira (3) pelo juiz Pedro Alexandre de Araújo Gomes, após ação do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindcom) contra o Sindlojas.
A medida atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo sindicato laboral, que apontou a inexistência de norma coletiva válida desde o dia 1º de março de 2026, após o fim da vigência da CCT 2025/2026. Sem o instrumento, segundo a decisão, não há respaldo legal para o funcionamento do comércio com utilização de mão de obra aos domingos e feriados, conforme previsto na legislação federal e municipal.
Na decisão, o magistrado destacou que a legislação exige expressamente autorização em convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio. Além disso, a reforma trabalhista de 2017 impede a prorrogação automática de cláusulas após o término da vigência.
Com isso, ficou proibido que empresas do setor varejista exijam ou utilizem empregados nesses dias até que um novo acordo seja firmado entre as entidades sindicais. O juiz também determinou que o Sindlojas comunique todos os estabelecimentos de sua base sobre a decisão.
Shoppings atingidos pela decisão
A liminar atinge diretamente grandes centros de compras da capital baiana, como Shopping Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping, Shopping Bela Vista, Paralela Shopping e Salvador Norte Shopping. Esses empreendimentos deverão impedir o funcionamento das lojas com uso de trabalhadores nos feriados desta Sexta-feira Santa (3) e do Domingo de Páscoa (5).
Ao justificar a urgência, o juiz apontou o risco de dano irreparável aos trabalhadores, destacando que o tempo de descanso, lazer e convívio familiar não pode ser restituído após a prestação do serviço.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por estabelecimento, por dia de infração. A decisão também proíbe qualquer tipo de punição, desconto salarial ou retaliação contra trabalhadores que deixarem de comparecer ao serviço nos dias abrangidos pela medida.
Convenção Coletiva
A ausência de convenção coletiva válida cria um vácuo jurídico que impede acordos sobre jornadas especiais, como o trabalho em feriados, prática comum no comércio de shoppings.
Sem negociação formal entre sindicatos, prevalece a regra mais restritiva da legislação, o que impacta diretamente o funcionamento do varejo em datas de alto movimento.
