Decisão atendeu a uma ação civil de 2014 da Defensoria Pública da Bahia. Órgão aponta falta de estrutura no local.
Justiça determinou a imediata interdição de um dos módulos do presídio Ariston Cardoso, no município de Ilhéus, no sul da Bahia, e a transferência de presos custodiados no local para evitar, entre outros motivos, briga entre integrantes de facções criminosas rivais.
A decisão foi assinada pelo juiz Alex Vinícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, que atendeu a uma ação civil de 2014 da Defensoria Pública da Bahia. A direção do presídio informou que ainda não foi notificada da decisão.
O juiz pede a transferência dos detentos do módulo 1 para unidades fora do presídio. Além disso, o magistrado também determinou a demolição do prédio e a construção de um outro em caráter de urgência.
Em dezembro de 2017, houve um desabamento na galeria B do módulo 1 que deixou dois presos feridos.
Falta de estrutura
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Defensoria pública pediu interdição do presídio de Ilhéus e alega falta de estrutura na unidade (Foto: Reprodução/TV Santa Cruz)
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) divulgou, no dia 20 de fevereiro, que fez um pedido à Justiça de interdição parcial do Presídio Ariston Cardoso. O órgão, que alega falta de estrutura e superlotação na unidade, já havia denunciado os problemas à Justiça.
O órgão informou que há três anos acompanha os problemas estruturais da unidade e já havia pedido a interdição do local em 2014. Entretanto, apenas onze celas, que estão mais comprometidas com buracos nas paredes e ferrugens nas grades, já estão interditadas.
Além de problemas estruturais e descumprimento dos padrões de segurança contra incêndio, a Defensoria Pública apontou superlotação no presídio que possui 250 detentos, mas com capacidade para 180 pessoas. Oitenta presos estão na parte que foi pedida a interdição e o local tem 60 celas.