Da Redação
A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba integralmente o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá, em São Paulo, imóvel que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, e confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista.
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a determinação prevê a liberação do valor atualizado, a quantia efetivamente transferida poderá ser diferente.
A OAS tem cinco dias para informar os dados bancários à Justiça. Após o cumprimento dessa etapa, a Caixa Econômica Federal será comunicada para realizar a transferência dos recursos.
Ao autorizar a liberação, o magistrado considerou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) eliminaram os motivos que justificavam a manutenção do bloqueio financeiro.
O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Conforme a decisão, o órgão reconheceu que a OAS comprovou ser proprietária do imóvel e que não havia mais justificativa para reter os recursos.
A Justiça também consultou outros tribunais que mantinham processos com possíveis efeitos sobre o tríplex ou sobre o dinheiro obtido com a venda. Todos informaram que não existiam impedimentos para a liberação.
A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, localizado na Praia das Astúrias, no Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. O processo também esclarece que o imóvel e os valores de sua venda não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem o acordo de leniência da OAS.
Outro ponto destacado na decisão envolve os pagamentos realizados pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop. Segundo o processo, os valores eram referentes a outro apartamento do mesmo edifício, com 82 metros quadrados, e não ao tríplex.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a devolução das quantias pagas por Marisa, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.
Entenda a origem do caso do tríplex
Segundo documentos apresentados pela defesa de Lula, a história do imóvel começou em 2005, quando Marisa Letícia se associou à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e adquiriu uma cota no edifício então chamado Mar Cantábrico, correspondente à unidade 141, um apartamento padrão.
Em 2009, diante de dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu o empreendimento, que passou a se chamar Condomínio Solaris. Ainda de acordo com a defesa, Marisa desistiu da cota adquirida anteriormente.
A defesa também afirmou que Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro. O negócio não teria sido concluído porque o imóvel não atendia às necessidades da família.
Na investigação da Lava Jato, a acusação sustentou que Lula teria recebido vantagens indevidas da OAS, incluindo a reserva e as reformas do apartamento, em troca de favorecimento à empreiteira em contratos com a Petrobras. O presidente sempre negou ser proprietário do imóvel e ter recebido o tríplex como propina.
O petista foi condenado pelo então juiz Sergio Moro. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decorrência da condenação, Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição presidencial de 2018.
Naquele ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão. Na ocasião, o imóvel havia sido avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões.
Lula deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que, como regra, o cumprimento da pena depende do trânsito em julgado da condenação.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por entender que aquela vara não tinha competência para julgar os processos. Naquele mesmo ano, a Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex.
Com a anulação das condenações, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Posteriormente, o MPF pediu o arquivamento da ação, entre outros motivos, porque havia transcorrido o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito pela Justiça.
Lula voltou a cobrar retratação pelo caso
Após a decisão que autorizou a liberação do dinheiro à OAS, voltou a circular nas redes sociais um trecho de entrevista concedida por Lula ao jornalista Kennedy Alencar, em 3 de maio de 2019, quando o petista estava preso em Curitiba.
O vídeo, publicado na conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano, mostra Lula reafirmando que não tinha relação com o imóvel e cobrando provas das acusações.
“Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”, protestou Lula na entrevista.
“Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”, questionou.
Na conversa, o presidente também mencionou sua trajetória política e afirmou que não comprometeria sua biografia por causa do imóvel.
“Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, indagou.
“O meu julgamento no TRF-4 foi uma farsa montada, articulada”, acusou.
Ao final da entrevista, Lula afirmou que sua luta não se limitava à liberdade, mas também envolvia o reconhecimento de sua inocência.
“Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, declarou.