Gestão tem até 60 dias para iniciar funcionamento
A Justiça determinou que a prefeitura de Juazeiro, no Vale São-Franciscano da Bahia, finalize em até 60 dias as obras do Centro de Parto Normal Intrahospitalar (CPNi) instalado nas dependências do Hospital Materno Infantil da cidade.
A determinação, publicada na segunda-feira (3), atende a pedido liminar apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A gestão também deve promover o efetivo funcionamento do Centro de Parto Normal Intra-hospitalar (CPNi).
Na ação, o MP registrou que inspeções realizadas na unidade pelo Núcleo Regional de Saúde Norte durante todo o ano de 2023 e início de 2024 identificaram que ela estava desativada. O MP ainda solicitou que as reformas iniciadas no centro de parto fossem finalizadas e a unidade funcionasse garantindo às gestantes e recém-nascidos, usuários do Sistema Único de Saúde, prestação integral e adequada dos serviços saúde.
Em nota, Secretaria de Saúde (Sesau) informou que o Cento de Parto Normal Intrahospitalar está em fase de conclusão.