Da Redação
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe ligações automáticas feitas em massa, conhecidas como “robocalls”. O objetivo é reduzir o volume de chamadas repetitivas realizadas por sistemas de computador sem a participação de atendentes humanos.
Pelo texto, essas ligações são caracterizadas como disparos em grande escala, geralmente usados para oferta de produtos, cobrança de dívidas ou realização de pesquisas. Atualmente, o consumidor precisa se cadastrar em listas de bloqueio, como o “Não Perturbe”, para evitar esse tipo de contato.
A proposta muda essa lógica ao responsabilizar diretamente as empresas. Caso descumpram a regra, poderão ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.
Penalidades e controle
Além das multas, o texto prevê punições mais rigorosas em caso de reincidência. Empresas podem ter o serviço de telemarketing suspenso e até perder autorização para atuar no setor de telecomunicações.
O projeto também obriga operadoras e empresas a adotarem tecnologias que garantam a identificação real de quem faz a ligação, como forma de evitar fraudes.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que as ferramentas atuais são insuficientes. Segundo ele, “não dão conta de barrar sistemas que fazem disparos de ligações em grande escala”.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Exceções previstas
A proibição não será total. O texto mantém liberadas chamadas automáticas em situações específicas, como:
- avisos de utilidade pública com informações urgentes;
- contatos necessários para cumprimento de obrigações legais;
- ligações autorizadas previamente pelo consumidor, conforme a LGPD;
- chamadas que conectem imediatamente o usuário a um atendente humano, sem mensagens gravadas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
