Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux defendeu a proibição das bets no Brasil durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), na sede da Corte. Relator de ações relacionadas à medida provisória do governo Lula (PT) que proíbe as plataformas de apostas no país, o magistrado afirmou que os impactos da atividade representam um problema de saúde pública e também afetam a economia.
Na abertura do encontro, Fux rebateu críticas sobre a composição dos participantes da audiência, negando que tenha convocado apenas representantes das empresas de apostas e de clubes de futebol.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol. Ouvimos toda a sociedade, e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, declarou o ministro.
A manifestação ocorreu pouco depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicar um vídeo nas redes sociais questionando a participação de representantes favoráveis à continuidade das plataformas de apostas no debate promovido pelo STF.
“Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou Lula.
O presidente também defendeu a participação popular na discussão. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou.
Janja e representantes do governo participam da audiência
Durante a audiência, Fux destacou que foram convidados representantes de ministérios do governo federal, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), entidade que apontou aumento nas vendas após a proibição das bets.
A primeira-dama Janja da Silva também participou do encontro. Em declaração à coluna de Alicia Klein, no UOL, ela ressaltou a importância de ouvir pessoas diretamente afetadas pelas plataformas de apostas.
“A presença da sociedade civil nessa audiência pública era de extrema importância. Não ter aberto espaço para que as pessoas mais impactadas pelos efeitos das bets pudessem contribuir para o debate é uma perda para a sociedade como um todo”, afirmou.
Segundo Fux, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também foi convidado para participar da discussão. A justificativa, conforme o magistrado, é que existem notícias de que a proibição teria provocado o surgimento de milhares de plataformas ilegais de apostas.
A lista de participantes da audiência previa representantes de clubes de futebol, associações ligadas às empresas de apostas, dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fux já havia alertado sobre os impactos das apostas
Luiz Fux assumiu a relatoria das ações por prevenção, uma vez que já conduz processos que questionam as leis responsáveis pela regulamentação das apostas online no Brasil.
Durante a audiência, o ministro também mencionou um julgamento realizado em agosto, que discutia a criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos voltados a essa atividade, como bingos e casas de caça-níqueis.
“Quando da votação dos jogos de azar, aproveitei a oportunidade para tocar no tópico dos malefícios das bets”, afirmou.
No início de agosto, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que discutia os jogos de azar, interrompendo o julgamento. Com isso, Fux não concluiu seu voto naquela ação.
O relator avaliou positivamente a suspensão e afirmou que não gostaria de ter julgado a questão durante o período eleitoral. Na ocasião, também reiterou seu entendimento de que, em determinadas circunstâncias, “a Corte tem que decidir não decidir”.