Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para proibir as bets, como são conhecidas as plataformas de apostas online, no Brasil. A decisão ocorre após o governo ter regulamentado o setor e autorizado empresas a operar no país desde 2024.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, governos anteriores trataram o tema com “vergonha e descaso”.
A medida ocorre em um momento de forte expansão das apostas online no país. Dados do Ministério da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado até o fim de agosto.
O número de apostadores ativos, no entanto, vinha recuando após medidas adotadas pelo governo para restringir o acesso de beneficiários de programas sociais e de pessoas que renegociaram dívidas.
Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas.
Setor movimentou bilhões
Nos três primeiros semestres do mercado legalizado, segundo os dados apresentados no texto original, o prejuízo dos jogadores chegou a R$ 57,1 bilhões, valor correspondente ao faturamento das plataformas no período.
A decisão anunciada nesta sexta ocorre depois de uma série de medidas regulatórias adotadas pelo próprio governo para estruturar o mercado de apostas. Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que havia 85 empresas habilitadas a explorar apostas de quota fixa no país.
A regulamentação havia sido apresentada pelo governo, entre 2023 e 2024, como uma forma de combater a lavagem de dinheiro, aumentar a arrecadação e estabelecer mecanismos de proteção aos apostadores.
O governo também passou a adotar medidas específicas de prevenção e redução de danos. Em agosto, por exemplo, o Ministério da Fazenda informou que o SUS começaria a oferecer até 100 mil teleatendimentos por mês para pessoas com problemas relacionados às apostas.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a regulação do setor “manteve o foco na proteção das pessoas, com regras rígidas de entrada, combate à lavagem de dinheiro, controle dos meios de pagamento, proteção de crianças e adolescente e responsabilização das empresas na relação com os cidadãos”.
Segundo a pasta, o modelo regulatório adotado pelo Brasil tem reconhecimento internacional.
Outorgas e empregos
Desde 2024, o governo havia concedido 35 outorgas de R$ 30 milhões cada, com autorização para exploração da atividade pelo período de cinco anos. Com isso, foram arrecadados R$ 2,55 bilhões apenas com as licenças mencionadas no texto original.
Empresários do setor ouvidos sob reserva afirmam que ainda não havia indicação sobre eventual devolução desses valores pelo governo.
As empresas também estimam que a proibição possa levar à dispensa de até 10 mil trabalhadores diretos. Parte das companhias, porém, deverá manter as equipes enquanto avalia medidas judiciais e a tramitação da decisão no Congresso.
Desde quarta-feira (23), representantes das plataformas afirmam que pretendem recorrer à Justiça para pedir a devolução das outorgas pagas e o ressarcimento dos investimentos realizados.
Impacto na arrecadação
A suspensão das bets também pode afetar a arrecadação federal e os repasses destinados a estados e outras áreas.
Segundo dados da Receita Federal citados no texto original, o setor gerou aproximadamente R$ 10 bilhões em arrecadação em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram cerca de R$ 7,3 bilhões.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) elaborou um estudo que estima um impacto de R$ 2,69 bilhões nos repasses aos estados com a suspensão da destinação social de 13% sobre as receitas das apostas.
O cálculo considera recursos que atualmente são destinados a ministérios e a associações beneficentes das áreas de saúde e esporte.
Para 2027, ainda havia previsão de tributação da atividade por meio do Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Clubes e emissoras podem ser afetados
A proibição também deve atingir contratos de publicidade e patrocínio firmados entre as empresas de apostas, emissoras de televisão e clubes de futebol.
Bets que patrocinam programas de televisão já notificaram emissoras como Globo, Band e RedeTV! sobre a possibilidade de rescisão dos contratos caso a atividade fosse proibida.
O setor está entre os maiores anunciantes da televisão aberta. Segundo o texto original, as empresas declararam investimento de R$ 153 milhões somente em agosto.
Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro também foram comunicados por patrocinadores sobre a possibilidade de encerramento imediato dos contratos comerciais.
Integrantes do governo avaliam medidas de apoio aos clubes após o período de restrições eleitorais. Entre as possibilidades citadas estão aumento da concessão de crédito e renegociação de dívidas.
O BNDES, porém, nega que esteja preparando linhas específicas para socorrer os clubes. Segundo a instituição, “o banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes”.
Reação do setor e disputa no Congresso
As associações que representam as empresas de apostas já articulam reação no Congresso Nacional. Segundo o texto original, entidades do setor buscam apoio de frentes parlamentares ligadas ao chamado Centrão para tentar barrar a iniciativa.
A medida também deve provocar uma disputa jurídica envolvendo as empresas que receberam autorização para operar no mercado regulado.
A regulamentação brasileira havia criado mecanismos de fiscalização e combate ao mercado ilegal. Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria ampliando os procedimentos para identificar e interromper transações relacionadas à exploração irregular de apostas.
O Ministério da Justiça também informou, na quinta-feira (24), a remoção de 1.367 páginas e perfis usados para divulgar plataformas irregulares de apostas nas redes sociais.
Medida ocorre às vésperas das eleições
A decisão de Lula ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O tema já vinha sendo incorporado aos discursos do presidente durante a campanha.
Em 18 de setembro, Lula declarou: “Se depender de minha vontade, vou acabar com as bets no país. A gente pode perder imposto, o que não posso é perder a vida dos pobres”.
A proximidade entre o anúncio e o calendário eleitoral passou a integrar as análises políticas sobre a medida. Reportagem da Folha de S.Paulo também apontou que a decisão ocorre após o próprio governo ter estruturado o mercado regulado de apostas.
A MP tem efeito imediato, mas sua manutenção depende da tramitação no Congresso Nacional. Além disso, empresas afetadas já sinalizam a possibilidade de questionamentos judiciais sobre as autorizações concedidas e os investimentos realizados.