Da Redação
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600 mensais, destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, inclusive Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar que a rotina de cuidados interfere na atividade profissional da responsável. Também será exigida inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto não exige que a beneficiária tenha emprego formal para receber o auxílio.
A proposta determina ainda que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei 13.146/15.
Valor pode aumentar conforme número de dependentes
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN).
A proposta original previa valores diferentes de acordo com o grau de deficiência e a situação econômica da família. O relator retirou essa diferenciação e estabeleceu um valor fixo de R$ 600.
O benefício poderá ter ainda um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.
“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, reforçou o deputado.
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê prioridade para a beneficiária em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também garante acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
Projeto ainda precisa passar por outras comissões
Apesar da aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o Auxílio Mãe Atípica ainda não foi transformado em lei.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de passar pelas demais etapas do processo legislativo.