18 de outubro de 2021 às 04:29
Escolha seu idioma:

CURTA NOSSA PÁGINA DO FACEBOOK E RECEBA NOVIDADES

Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional


Publicado em: 17/09/2018 20:30
Por: AG. BRASIL | Foto: Divulgação


Receita Federal informou hoje (17) que notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte por inadimplência. Agora, essas empresas podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões.

O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia.

Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota.

Comentários