Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pelo texto aprovado, o crime será enquadrado como hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte.
Durante a discussão da matéria, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, defendeu o endurecimento da legislação como forma de ampliar a proteção animal.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Célio Studart, também destacou a impunidade nos casos de violência contra animais no país. Segundo ele, metade dos crimes cometidos contra os animais no Brasil termina sem responsabilização dos autores.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou Studart.