Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo de mais 38 ações relacionadas ao Banco Master, incluindo o caso do filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a nova decisão, já são 53 ações com o sigilo levantado pelo magistrado. A informação é do site UOL.
Na quinta-feira (10), Mendonça havia retirado o sigilo de outras 15 ações sob sua relatoria. Entre os processos que agora terão documentos tornados públicos estão investigações que envolvem os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
O levantamento de sigilo ocorre em meio a uma divergência entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes sobre a quantidade de documentos disponibilizados nos processos relacionados ao Banco Master.
Moraes havia apontado um “levantamento seletivo e direcionado do sigilo” por parte de Mendonça. Segundo ele, o ministro estaria atuando para proteger “determinado grupo político” e repetindo uma conduta de direcionamento de acordos de colaboração premiada e investigações contra “alvos predeterminados”.
Para Moraes, não caberia a Mendonça escolher quais documentos os demais ministros do STF poderiam acessar durante o julgamento.
Mendonça contesta número de documentos
Mais cedo, Mendonça rebateu os argumentos apresentados por Moraes, que havia solicitado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, acesso completo aos documentos.
Moraes afirmou que pelo menos 180 documentos permaneciam sob sigilo. Em resposta, Mendonça negou que esse material estivesse sendo mantido de forma oculta.
Segundo Moraes, o sigilo havia sido levantado em 15 procedimentos, mas isso não representaria a totalidade dos processos relacionados à Pet 15.556 e ao caso Master.
O gabinete de Moraes apresentou uma tabela com 180 documentos ausentes. Para o ministro, a falta desse material dificultaria a análise das provas pelos integrantes da Corte.
Mendonça, por sua vez, afirmou que não havia 180 documentos escondidos. Segundo ele, existem diferentes explicações para a divergência entre os números apresentados pelo sistema e a quantidade de peças efetivamente disponibilizadas.
Uma das possibilidades citadas pelo ministro é a transferência de documentos para outros processos. Ele mencionou como exemplo a Pet 16.662, que teria sido criada a partir de documentos retirados da Pet 15.556.
Mendonça também afirmou que alguns documentos podem estar classificados como “internos”, como ofícios e mandados, que aparecem de maneira diferente no sistema.
PGR pediu levantamento de todo o sigilo
Mendonça havia retirado o sigilo de parte dos processos na noite de quinta-feira (10). Na tarde desta sexta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a listagem de documentos disponibilizada estava incompleta e pediu o levantamento do sigilo de todos os arquivos relacionados ao caso.
Moraes também havia solicitado a divulgação do material e afirmou que seu colega “tornou público somente o que entendeu conveniente”.
Diante do pedido da PGR, Fachin determinou que Mendonça tomasse providências em 24 horas. O presidente do STF solicitou o fim do sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Operação Compliance Zero, com exceção daqueles que tiverem diligências em andamento ou ainda a serem realizadas.
Investigações tornadas públicas
Entre os procedimentos que já tiveram o sigilo levantado estão investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo o caso do contrato de R$ 131 milhões firmado pelo banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Também foram tornados públicos os inquéritos relacionados à “Turma”, grupo que seria responsável por ameaçar desafetos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e “Os Meninos”, que, segundo a Polícia Federal, funcionava como núcleo tecnológico do empresário, com atuação em ataques cibernéticos e derrubada de perfis em redes sociais.
O caso do filme “Dark Horse”, no entanto, permanecia sob sigilo até a nova decisão de Mendonça. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.
Entre os investigados estão o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado Mário Frias (PL-SP).
Também estavam sob sigilo investigações envolvendo outros políticos, entre eles os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.