Da Redação
Durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026, em Assunção, no Paraguai, Brasil e Paraguai assinaram um protocolo bilateral que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre os dois países.
A medida estabelece regras específicas para a atividade e busca ampliar a segurança jurídica, fortalecer o controle aduaneiro e melhorar a logística na região da tríplice fronteira.
O novo instrumento atende a uma modalidade de transporte amplamente utilizada entre as cidades de Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad del Este e Presidente Franco (Paraguai), que até então não contava com uma regulamentação bilateral uniforme.
A assinatura do protocolo encerra um longo processo de negociações técnicas conduzidas pelos dois países no âmbito do Comitê Técnico nº 2 (CT2) e do Subcomitê Técnico de Controles e Operatória de Fronteira (SCT-COF) do Mercosul.
Pela Receita Federal, participaram das discussões a Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal (DIANA/9ª RF), a Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e de outros órgãos brasileiros e paraguaios ligados ao transporte e à administração aduaneira.
Novas regras
O protocolo estabelece um marco regulatório específico para o transporte internacional de cargas de menor porte. Entre as medidas previstas estão a definição dos critérios para habilitação dos transportadores, a identificação dos veículos autorizados, a padronização da documentação exigida e a regulamentação dos procedimentos operacionais e aduaneiros aplicáveis às operações.
Um dos principais avanços é a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, em conformidade com os procedimentos aduaneiros vigentes nos dois países. Segundo a Receita Federal, a medida amplia a rastreabilidade das operações, fortalece o controle aduaneiro, reduz a informalidade e oferece maior segurança jurídica aos transportadores e operadores econômicos.
Impactos na logística
O acordo também prevê mudanças na circulação dos veículos que operam sob o novo regime. Como parte da reorganização do tráfego internacional de cargas, esses transportadores passarão a utilizar a Ponte da Integração para ingressar no Brasil, reduzindo o fluxo de veículos de carga na Ponte Internacional da Amizade e contribuindo para uma distribuição mais eficiente do tráfego na tríplice fronteira.
A Receita Federal destaca que a assinatura do protocolo representa a conclusão de um importante trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses e reforça o compromisso dos dois países com a modernização da administração aduaneira, a facilitação do comércio internacional e o fortalecimento da integração regional.
A expectativa é que a nova regulamentação torne as operações mais seguras, transparentes e eficientes, beneficiando transportadores, operadores logísticos e o comércio entre Brasil e Paraguai.