Da Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou esclarecimentos ao TikTok Brasil sobre as medidas adotadas pela plataforma diante da circulação massiva de conteúdos misóginos associados à trend “caso ela diga não”. Os vídeos viralizaram nos últimos dias em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
A solicitação foi enviada por meio de ofício assinado por áreas do ministério responsáveis por direitos digitais, segurança pública e defesa do consumidor. Participaram da ação a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os vídeos exibiam jovens simulando agressões físicas – como chutes, socos e esfaqueamentos – contra manequins que representavam mulheres. As publicações eram acompanhadas de mensagens que associavam explicitamente a violência à rejeição afetiva.
A repercussão levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF). A investigação foi instaurada após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU).
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Plataforma terá cinco dias para responder
No documento enviado à empresa, o Ministério da Justiça destaca que a responsabilidade da plataforma não se limita apenas à remoção dos conteúdos já identificados pela Polícia Federal.
O ofício cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo o entendimento do tribunal, provedores de aplicações podem ser responsabilizados civilmente caso não removam de forma imediata conteúdos que configurem crimes contra a mulher.
De acordo com o ministério, a disseminação da trend representa risco de falha sistêmica na moderação de conteúdos.
O TikTok Brasil terá prazo de cinco dias corridos para apresentar à Sedigi informações detalhadas sobre as medidas adotadas para detectar e remover conteúdos misóginos.
Medidas exigidas pelo governo
Entre os pontos solicitados pelo governo estão informações sobre o funcionamento dos sistemas de moderação da plataforma.
O ministério quer saber detalhes sobre:
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funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
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mecanismos de revisão humana;
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monitoramento de tendências emergentes;
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controles sobre o algoritmo de recomendação.
A plataforma também deverá informar se realizou avaliação de risco sobre a recorrência desse tipo de conteúdo e se os perfis responsáveis pela disseminação receberam monetização ou qualquer forma de compensação financeira pelo alcance das publicações.
Apoio às investigações
Paralelamente, o Ministério da Justiça determinou o envio de registros técnicos e metadados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
A estrutura integra a Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), ligada à Senasp, e deverá auxiliar na identificação da autoria e da materialidade dos possíveis crimes investigados pela Polícia Federal.
