Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou esperar que a nova regra entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano. Em entrevista à TV Câmara, ele explicou que a proposta estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária.
“Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, declarou.
Caso a PEC seja aprovada pelo Senado, a promulgação será feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Segundo Hugo Motta, a expectativa é de tramitação rápida na Casa Legislativa.
“Eu espero e confio, acredito que o Senado dará agilidade nessa tramitação para que, quem sabe aí já no segundo semestre, esses trabalhadores e trabalhadoras do Brasil já possam ter a implementação dessa nova relação”, afirmou.
Mudança pode atingir 37 milhões de trabalhadores
De acordo com o presidente da Câmara, a proposta deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros. Hugo Motta destacou que a construção do texto foi baseada em três pilares considerados inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 – garantindo dois dias de descanso – e manutenção dos salários.
Para o parlamentar, a aprovação representa a primeira grande mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988 e pode impactar diretamente a qualidade de vida da população.
“Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos”, disse.
Debate sobre produtividade
Durante a entrevista, Hugo Motta rebateu críticas relacionadas aos possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Segundo ele, a baixa produtividade do país não está ligada ao número de horas trabalhadas.
“Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade”, argumentou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o aumento da produtividade depende de investimentos em tecnologia, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. Ele também defendeu que trabalhadores mais descansados tendem a apresentar melhor desempenho profissional e saúde mental.
Para reduzir impactos em setores específicos da economia, a Câmara deve analisar projetos complementares relacionados à transição da PEC.
Medidas para MEIs e pequenas empresas
Entre as prioridades das próximas semanas, Hugo Motta destacou medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional.
“Nós queremos aumentar o valor do faturamento [do MEI], esse valor está defasado já há alguns anos. Também as empresas que estão dentro do Simples Nacional, flexibilizar para que elas possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada”, explicou.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada.
Além da agenda econômica, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve priorizar temas como segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial antes do recesso parlamentar e das eleições do segundo semestre.