Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, na quarta-feira (18), uma ação civil pública contra o loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda. por suspeita de intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor da ação, a entidade responsável pela administração do loteamento teria assumido indevidamente a gestão de um corpo hídrico de domínio público, tratando a lagoa como uma área privada do empreendimento.
De acordo com o Ministério Pública, foram realizadas escavações, desassoreamento, retirada de vegetação e deposição de sedimentos em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental prévia. A lagoa integra a Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está situada em Zona de Vida Silvestre.
A investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari identificou o uso de escavadeiras anfíbias para a retirada de macrófitas, plantas aquáticas, além do revolvimento e desassoreamento de sedimentos em aproximadamente 63 mil metros quadrados de lâmina d’água.
Também foram encontrados materiais retirados da lagoa e depositados nas margens, além de areia, barro avermelhado e brita despejados no corpo hídrico.
Conforme a ação, não foi apresentada autorização ambiental do órgão competente para as intervenções mecanizadas realizadas entre as Glebas 29 e 41. A declaração referente à intervenção em APP, por sua vez, só foi gerada depois que grande parte dos serviços já havia sido executada.
MP questiona gestão da lagoa
O Ministério Público aponta que documentos municipais e registrais demonstram que o empreendimento Busca Vida é um loteamento, e não um condomínio. Por esse motivo, a associação responsável por sua administração não teria competência para decidir sobre intervenções na lagoa, na APP ou nas áreas públicas existentes no local.
A instituição também argumenta que a justificativa de manejo ambiental não dispensa a obtenção de licenciamento e o controle prévios das intervenções, principalmente por se tratar de um ecossistema submetido a diferentes níveis de proteção ambiental.
Ministério Público pede suspensão das intervenções
Na ação civil pública, o MPBA solicita à Justiça, em caráter de urgência, que o loteamento Busca Vida e a empresa Cosema sejam proibidos de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa e em sua Área de Preservação Permanente sem autorização ambiental prévia.
O órgão também pede que os acionados sejam impedidos de depositar sedimentos, biomassa, areia, barro, brita ou qualquer outro material no corpo hídrico e em suas margens.
Entre as medidas solicitadas estão a adoção de ações provisórias para contenção de sedimentos, a elaboração de um diagnóstico ambiental completo da lagoa em até 60 dias e a apresentação, no prazo de 90 dias, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
O MPBA requer ainda o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos por pelo menos dois anos, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações determinadas pela Justiça.
No julgamento do mérito, a instituição pede a recuperação integral das áreas atingidas e a reparação dos danos ambientais identificados.

