Da Redação
Mais de 400 municípios baianos receberam, na manhã desta terça-feira (16), o Selo Transparência 2026, durante cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A premiação reconhece as administrações municipais que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
A iniciativa é coordenada pelo MP-BA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), os Ministérios Públicos de Contas, a União dos Municípios da Bahia (UPB), a União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib) e outras instituições.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o projeto não busca interferir na contratação de artistas pelos municípios, mas garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos.
“Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou.
Segundo Pedro Maia, a atuação conjunta dos órgãos envolvidos permitiu a criação de parâmetros técnicos para orientar as contratações artísticas realizadas durante os festejos juninos, observando a legislação vigente e os entendimentos dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.
Também participaram da cerimônia o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo; o presidente em exercício do TCM-BA, conselheiro Nelson Pelegrino; o presidente da UPB, Wilson Cardoso; o promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto Transparência nos Festejos Juninos; além de representantes dos Ministérios Públicos de Contas, Defensoria Pública e demais órgãos de fiscalização.
Incentivo à cultura nordestina
Durante a solenidade, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o Painel de Transparência é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos.
“Hoje é um dia de celebração da transparência pública construída com diálogo, participação e comprometimento. O Painel surgiu em 2023 para preencher uma lacuna importante de informações sobre os cachês pagos a artistas e, desde então, vem se consolidando como uma ferramenta de acesso à informação e fortalecimento do controle social”, afirmou.
Na ocasião, Ferrari também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não participou do evento por motivos de saúde. Em sua manifestação, ela destacou os resultados alcançados pela atuação conjunta entre os órgãos de controle e os municípios.
“Mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas resultaram em uma redução superior a R$ 22 milhões nos valores inicialmente previstos, demonstrando que é possível promover economicidade por meio do diálogo e da cooperação institucional”, registrou.
Durante a cerimônia, foi entregue ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, um projeto de lei elaborado por Rita Tourinho, na condição de cidadã, com o objetivo de incentivar os municípios baianos a regulamentarem normas voltadas à valorização das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos.
A proposta estabelece que, entre maio e julho, pelo menos 40% dos recursos destinados à contratação artística em eventos financiados com recursos públicos sejam aplicados em atrações ligadas às tradições juninas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.
Segundo os organizadores, a iniciativa busca fortalecer a identidade cultural do São João e estimular a contratação de artistas e grupos que preservam as tradições nordestinas.
Painel reúne dados de 410 municípios
De acordo com os dados apresentados durante a cerimônia, o Painel de Transparência recebeu informações de 410 municípios baianos e do Governo do Estado.
Os registros apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Até o momento, foram cadastradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas.
O sistema reúne informações sobre artistas contratados, valores de cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho.
Entre as novidades desta edição estão a aba “Cachês”, que permite acompanhar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, e o “Transparentômetro”, ferramenta que monitora a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos tornou-se uma importante ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, gestores públicos e órgãos fiscalizadores acompanhem a aplicação dos recursos destinados às celebrações juninas em todo o estado.