Da Redação
Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no bairro Arraial do Retiro, em Salvador, foi fechada na manhã desta segunda-feira (9), após fiscalização identificar condições precárias de funcionamento e assistência aos residentes.
A ação foi realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com o apoio de órgãos municipais, da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, 19 idosos foram encontrados no Lar de Idosos Divina Luz.
Segundo a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, a instituição oferecia atendimento em condições inadequadas. O fechamento ocorreu durante uma inspeção do MPBA, que acompanha a situação do estabelecimento desde 2023, quando fiscalizações já haviam identificado problemas estruturais e de funcionamento.
Em abril deste ano, o Ministério Público recomendou à gestora da unidade, Lindalva Lima dos Santos, o encerramento das atividades, estabelecendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às suas famílias.
A gestora responde a uma ação penal decorrente de denúncia apresentada pelo MPBA pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa.
Fiscalização identificou irregularidades
Um relatório da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), elaborado após inspeção realizada em agosto de 2026, constatou que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora estivesse registrada sob uma nova razão social.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente e ausência de espaço adequado para o descarte de resíduos. Também foram constatadas a falta de campainha de alarme e de iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre os leitos.
O documento também apontou problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos. Entre eles estavam o acondicionamento inadequado de medicamentos, irregularidades na oferta de alimentação e falhas na documentação e na gestão da unidade.
A fiscalização registrou ainda a ausência de comprovação de responsável técnico, falta de registros dos profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios da instituição e prontuários incompletos dos idosos.
Embora o relatório tenha reconhecido melhorias pontuais, como a instalação de assentos sanitários e a realização de reparos estruturais, a Vigilância Sanitária concluiu que o estabelecimento permanecia inadequado para funcionar como uma Instituição de Longa Permanência para Idosos.
A continuidade das atividades estava condicionada ao cumprimento integral das exigências sanitárias, o que, segundo a fiscalização, não ocorreu.
Órgãos envolvidos
A operação contou com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), além da Polícia Civil e do Samu.