domingo, 21 julho, 2024

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MP-BA mira ex-prefeito por contratação milionária de bandas

O ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire Moreira (MDB), foi multado em R$10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por causa de irregularidades em contratações de bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, em 2016, ao custo total de R$1.762.601.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor.

De acordo com o TCM, apesar de ter encaminhado documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso.

Ainda segundo o órgão, em alguns procedimentos licitatórios, “não foram sequer apresentados os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas”. A decisão cabe recurso.

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