Da Redação
Uma nova candidatura de Carlos Muniz (PSDB) à presidência da Câmara Municipal de Salvador poderá ser questionada judicialmente. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o vereador não dispute novamente o comando da Casa no biênio 2027-2028 e alertou para a possibilidade de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais caso a eleição seja considerada inconstitucional. A orientação consta em recomendação assinada pela promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena.
A recomendação está registrada no procedimento IDEA nº 003.9.494783/2026, que trata da possibilidade de reeleição para o comando da Câmara. A consulta pública do MP-BA registra a recomendação no procedimento em 30 de setembro de 2026.
Segundo o documento, uma nova candidatura de Muniz poderá levar o Ministério Público a adotar medidas extrajudiciais e judiciais para tentar invalidar a eleição, caso ela seja considerada inconstitucional.
A orientação não se limita ao atual presidente da Câmara. O MP-BA também recomenda que a Casa impeça a inscrição de vereadores que já tenham ocupado o mesmo cargo por dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores.
MP também orienta regras para eleição da Mesa
O Ministério Público também recomenda que a Câmara Municipal de Salvador divulgue com antecedência a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028.
Segundo a orientação, o prazo deve permitir que a população e o próprio Ministério Público acompanhem o processo eleitoral da Mesa.
No documento, o órgão reforça que uma eventual nova candidatura de Carlos Muniz poderá resultar na adoção de medidas para questionar judicialmente a validade do ato, caso seja considerada inconstitucional.