quinta-feira, 5 dezembro, 2024

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MP-BA quer retirada de cadeiras de bares em bairros

Bares e restaurantes devem ser notificados pelo uso de mesas e cadeiras nas ruas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador realize, uma fiscalização em bares, restaurantes e ambulantes da capital baiana para verificar a ocupação irregular de calçadas, como o uso de mesas e cadeiras. De acordo com o documento, obtido pelo Portal A TARDE, a recomendação foi motivada por problemas na mobilidade da população soteropolitana.

O documento solicitado ao prefeito Bruno Reis e aos secretários de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier, que no prazo de 60 dias, façam cumprir a legislação municipal, e nacional com notificação, autuação e até cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos, para cessar as possíveis irregularidades na ocupação de calçadas, passeios e faixa de rolamento.

No documento, o MP-BA solicitou que a Prefeitura desenvolva um plano para medidas fiscalizatórias contínuas, afim de garantir a acessibilidade e a mobilidade urbana, adotando as medidas necessárias para responsabilizar os infratores, administrativas e judiciais.

Além disso, o MP-BA recomendou que sejam promovidos em meios de comunicação, uma campanha de esclarecimento e conscientização da população acerca das determinações das legislações sobr e o uso correto dos passeios públicos e vias de circulação de veículos para efeito da garantir a mobilidade urbana e acessibilidade de todos.

Documento estipulou o prazo de 60 dias para cumprimento da recomendação – 

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