O Ministério Público do Trabalho (MPT) faz um alerta para as empresas e sociedades de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.
O órgão afirma que a prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral. “Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.
Nesta segunda, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, publicou um vídeo ameaçando funcionários que não votarem em seu candidato favorito nas eleições presidenciais. O empresário fez uma pesquisa em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar. Segundo o empresário, “vamos virar uma Venezuela se a esquerda ganhar” e promete repensar “o planejamento” da rede nos próximos anos. “Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”, declarou no vídeo. Situações como essa podem ser denunciadas ao MPT no site da instituição.
