O debate foi realizado com os moradores da Ilha de Bom Jesus dos Passos
Foi realizada, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 310/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera alguns pontos da Lei nº 9.148/2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). Dessa vez, o debate ocorreu na Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sidninho (Podemos).
“Acolhemos as sugestões da comunidade para que possamos chegar a um entendimento final e proceder com a votação do projeto, com a legalidade e legitimidade necessária para todo o processo que envolve a Câmara Municipal”, frisou Sidninho.
Presente no evento, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que “a audiência pública tem a intenção de tornar transparente o máximo possível tudo aquilo que é preciso alterar na LOUOS. É imprescindível a participação popular neste debate”, disse.
Kátia Carmelo, analista técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), informou que “a audiência pública apresentou à população local as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 310/2023 sobre a regulamentação das Áreas de Proteção de Recurso Natural (APRN) e das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) que existem nas ilhas. A regulamentação possibilita uma efetiva aplicação e controle”, informou.
Também presente na reunião, o vereador Arnando Lessa (PT) afirmou que “esse trabalho visa o benefício da melhoria da qualidade de vida da população. É melhor ter regras definidas, saber o que pode e não pode, dentro da estrutura territorial das ilhas do que ficar a mercê de movimentos que muitas vezes não contribuem muito pela valorização da área. Acima de tudo, procuramos dar a tranquilidade e garantia legal aos que aqui habitam”, declarou.
Após as audiências públicas realizadas, o Projeto de Lei nº 310/2023 segue para a análise das comissões e deve ser votado em plenário até o próximo dia 20.
A Mesa da audiência pública foi composta por Carlos Muniz, Sidninho e Kátia Carmelo.
No último dia 12, no Edifício Bahia Center, também ocorreu uma audiência pública sobre o PL n⁰ 310/2023.