Da Redação
A OAB Bahia vai atuar institucionalmente na fiscalização das Eleições Gerais 2026, com representantes indicados para acompanhar os trabalhos de votação e apuração. A iniciativa busca contribuir para a transparência e o acompanhamento isento do processo eleitoral.
A participação da Ordem ocorrerá por meio da indicação de até duas advogadas ou dois advogados para acompanhar os procedimentos em cada mesa receptora de votos, conforme previsto no § 7º do art. 175 da Resolução TSE nº 23.751/2026. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro.
Os representantes da OAB-BA poderão acompanhar a votação, formular protestos e apresentar impugnações, inclusive relacionadas à identidade de eleitoras e eleitores, sempre de acordo com as normas da Justiça Eleitoral e sem comprometer o andamento dos trabalhos.
Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a atuação da entidade está amparada pela legislação eleitoral.
“A OAB é legalmente reconhecida como uma das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Amparada pela Lei nº 9.504/1997 e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a seccional atuará localmente para garantir a transparência do pleito”, explicou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
Ela também destacou que a fiscalização terá caráter institucional e não estará vinculada à defesa de candidaturas ou partidos.
“A atuação será exclusivamente institucional e independente. Ela não se confunde com o exercício profissional da advocacia em favor de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, nem com a atividade de fiscais partidários”, pontuou a presidenta Daniela.
Credenciamento dos representantes
Para atuar nas eleições, os representantes indicados pela OAB-BA deverão estar identificados e credenciados, com documentação que comprove a nomeação pela Seccional.
As credenciais serão emitidas por meio do Sistema de Cadastro de Emissores de Credenciais (SICEC), em modelo semelhante ao utilizado por partidos, federações e coligações.
A OAB-BA deverá informar ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), até 1º de outubro, os nomes das pessoas autorizadas a atuar no primeiro turno, acompanhados de número de telefone celular com aplicativo de mensagens instantâneas. Em caso de segundo turno, o prazo será 22 de outubro.
Até duas pessoas poderão ser nomeadas para acompanhar cada mesa receptora, mas elas não poderão atuar simultaneamente. Uma mesma pessoa também poderá fiscalizar mais de uma seção eleitoral.
Os representantes não poderão utilizar propaganda nas vestimentas. A orientação é evitar ainda elementos que façam referência a candidatas, candidatos, siglas partidárias ou grupos político-partidários, preservando a neutralidade da atuação da Ordem.
O representante deverá utilizar crachá de identificação, contendo a identificação da OAB, o nome do advogado ou advogada que atuará como fiscal e a assinatura do responsável pela expedição da credencial.
O que os representantes poderão fazer
Durante os trabalhos eleitorais, os representantes deverão se apresentar à presidência da mesa ao iniciar o acompanhamento e poderão acompanhar a votação.
Também poderão formular protestos e apresentar impugnações, inclusive sobre a identidade da eleitora ou do eleitor, quando cabível.
A atuação deverá ocorrer sem interferência indevida, com respeito à ordem e à normalidade dos trabalhos. Os representantes poderão ser substituídos durante a votação, desde que haja a devida comprovação da nova nomeação.
Os fiscais institucionais não poderão exercer simultaneamente função em mesa receptora, apoio logístico ou junta eleitoral.
Atuação foi alinhada com o TRE-BA
As regras para a atuação da OAB-BA foram discutidas em reunião realizada entre representantes da Ordem e do TRE-BA em 31 de agosto.
O encontro tratou da implementação, na Bahia, da nova regra prevista na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo procedimentos de indicação, identificação, credenciamento e atuação dos representantes da OAB nas seções eleitorais.
Pela OAB-BA, participaram o vice-presidente, Hermes Hilarião; o procurador-geral da Seção Bahia, Rafael Mattos; e Maísa Mota Rios, presidenta da Comissão Especial de Direito Eleitoral da entidade.
Pelo TRE-BA, participaram o secretário-geral da Presidência, Tiago de Mello Cintra; a secretária da Presidência, Márcia Pereira Lopes; a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Maria do Socorro Carvalho; a secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara Dantas; a secretária de Apoio às Zonas Eleitorais, Responsabilidade Social e Atenção ao Usuário, Hercília Boaventura Barros; e Arnaldo Santana Neves Sobrinho, coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais.
A partir do alinhamento, a OAB-BA adotará as providências administrativas para organizar a fiscalização e orientar as advogadas e os advogados que forem indicados.
“A participação da OAB-BA nas Eleições Gerais 2026 reafirma o compromisso da advocacia baiana com a defesa da democracia, a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. A atuação dos representantes da Ordem será pautada pela independência, pelo respeito às normas e pela cooperação institucional com a Justiça Eleitoral”, afirma Hermes Hilarião, vice-presidente da OAB Bahia.
A iniciativa integra a atuação institucional da OAB-BA no acompanhamento do processo eleitoral e prevê participação coordenada com a Justiça Eleitoral. A regra estabelece que os representantes atuem de forma independente, isenta e apartidária, sem exercer funções relacionadas à fiscalização partidária.