Da Redação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra de pavimentação no distrito de Santana do Sobrado, em Casa Nova, no sertão da Bahia. A fiscalização foi realizada em 1º de julho e constatou que os funcionários atuavam sem acesso à água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outras condições mínimas de segurança.
A obra é financiada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e era executada por trabalhadores recrutados pela construtora Floresta Empreendimentos e Serviços Ltda. A informação é do site Repórter Brasil.
A ação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal. Segundo os órgãos, os trabalhadores atuavam em condições degradantes, sem acesso à água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs), sanitários adequados e outras condições mínimas de segurança e dignidade.
A construtora mantém contrato de R$ 29 milhões com a Codevasf para serviços de pavimentação em vias urbanas e rurais de 12 municípios da região de Juazeiro.
“É mais comum a gente encontrar situações assim [de trabalho escravo] em contratações com os municípios. Com a Codevasf é novidade”, afirmou o procurador do MPT, Ulisses Carvalho, integrante do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que participou da operação.
Recursos da obra
Segundo informações divulgadas pela Repórter Brasil, os recursos da obra teriam sido destinados à Codevasf por indicação do deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA). Em publicação nas redes sociais, o prefeito de Casa Nova, Anisio Viana (PSDB), informou que a pavimentação em Santana do Sobrado contou com uma emenda parlamentar de R$ 12 milhões destinada pelo deputado.
No vídeo divulgado pelo prefeito, uma narradora afirma que a obra foi viabilizada por meio da atuação política do gestor municipal e de uma “emenda histórica”. O deputado comentou a publicação com a mensagem: “Tmj sempre!”.
Procurados pela Repórter Brasil, o prefeito de Casa Nova e o deputado Adolfo Viana não responderam aos questionamentos até a publicação da reportagem. Já a construtora Floresta informou que não comentaria o caso.
Foto: Pedro Stropasolas/Repórter Brasil
Empresa assina acordo no MPT
Durante audiência no Ministério Público do Trabalho, em Petrolina (PE), a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e comprometeu-se a pagar R$ 219,6 mil aos trabalhadores, referentes às verbas rescisórias e indenizações por danos morais.
A Codevasf informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a autuação, mas declarou que notificou a empresa para prestar esclarecimentos e que adotará as medidas administrativas cabíveis caso as irregularidades sejam confirmadas.
Condições degradantes
A fiscalização constatou que os 13 trabalhadores viviam em alojamentos improvisados, dormindo em colchões colocados diretamente no chão, sem camas, armários, mesas ou cadeiras. O local possuía apenas um banheiro para todos os ocupantes.
“Todos os trabalhadores envolvidos nas atividades tiveram como principal característica a condição degradante de trabalho e vida”, afirmou a auditora fiscal do trabalho Gislene Stacholski, responsável pela coordenação da operação.
Ela acrescentou: “Nós não vimos camas, não vimos mobiliários, tudo era muito improvisado. Os 13 trabalhadores estavam depositados no chão, sem a garantia do mínimo de habitabilidade confortável”.
Segundo os relatos, os próprios trabalhadores preparavam as refeições e recebiam reembolso limitado a R$ 13,50 por pessoa por dia para a compra dos alimentos. A água consumida era retirada diretamente da torneira.
Na frente de trabalho, a jornada ocorria das 7h às 18h, sob forte calor, sem acesso à água potável ou banheiros. Um dos pedreiros resumiu a rotina: “Tem sombra não, só no sol. O dia todinho nesse rojão”. Ele também relatou que “Tem um ajudante que às vezes passa mal”.
Um ajudante de obras ouvido pela reportagem afirmou que trabalhava para a empresa desde fevereiro, sem registro em carteira, recebendo diárias de R$ 120 pagas quinzenalmente. Segundo ele, quem faltasse por doença ou qualquer outro motivo não recebia pagamento.
A reportagem na íntegra pode ser visualizada aqui