Da Redação
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou nesta quinta-feira (11) a Operação Copa, ação de fiscalização voltada para bares e restaurantes que irão transmitir os jogos da Copa do Mundo de Futebol em Salvador. As primeiras vistorias ocorreram em estabelecimentos localizados no bairro da Boca do Rio.
A operação seguirá até 17 de julho, data prevista para o encerramento da competição, e deve alcançar diferentes regiões da capital baiana. O objetivo é garantir que os consumidores acompanhem as partidas em locais que cumpram as normas de segurança, higiene e transparência nas relações de consumo.
Durante as inspeções, os agentes verificam as condições de higiene dos estabelecimentos, o armazenamento adequado dos alimentos, a validade dos produtos comercializados e a correta divulgação dos preços ao público.
Fiscalização e direitos do consumidor
Segundo a chefe de Fiscalização da Codecon, Rose Estrela, a ação também busca combater práticas abusivas e assegurar o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.
“Estamos vistoriando bares e restaurantes onde as pessoas poderão assistir aos jogos. A Codecon fiscaliza se o local está higienizado, as condições de armazenamento dos alimentos, a validade dos produtos e a precificação”, afirmou.
A fiscalização também verifica se os estabelecimentos mantêm tabelas de preços visíveis aos consumidores. Em balcões que comercializam salgados, doces e outros alimentos, é obrigatória a identificação dos produtos, dos ingredientes e dos respectivos valores.
Cobranças indevidas
Outro foco da Operação Copa é coibir a cobrança de consumação mínima, prática considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Os bares e restaurantes não podem exigir que o cliente gaste um valor predeterminado para permanecer no local, pois essa prática caracteriza venda casada”, explicou Rose Estrela.
A Codecon também orienta os comerciantes sobre a cobrança de couvert artístico, ingressos e taxas de acesso às transmissões dos jogos. Essas cobranças são permitidas, desde que sejam informadas previamente e de forma clara ao consumidor.
Já a taxa de serviço de 10% permanece facultativa e deve estar devidamente identificada na comanda ou no cardápio, permitindo que o cliente tenha conhecimento prévio da cobrança.
Fiscalização segue até julho
A expectativa da Codecon é ampliar as vistorias para diversas regiões da cidade durante todo o período da competição.
“Como estamos iniciando a operação hoje, as fiscalizações seguirão até o último dia da competição, em 17 de julho. Vamos tentar abarcar toda a cidade de Salvador, vistoriando bares e restaurantes que exibem os jogos”, destacou Rose Estrela.
Consumidores que identificarem irregularidades ou práticas abusivas podem registrar denúncias por meio do portal Fala Salvador, do aplicativo Codecon Mobile ou pelo telefone 156.
A fiscalização preventiva é uma das principais estratégias adotadas pelos órgãos de defesa do consumidor em períodos de grande movimentação comercial. A medida busca evitar abusos e garantir maior segurança para clientes e comerciantes.
Além de proteger os consumidores, ações desse tipo contribuem para a regularização dos estabelecimentos e para a melhoria dos serviços oferecidos durante eventos de grande público.