Da Redação
A Operação ‘Vai e Volta’ já contabiliza pouco mais de 19 mil passagens emitidas desde a autorização da gratuidade pelo Governo da Bahia, em 10 de outubro. A ação reúne fiscalização do transporte intermunicipal e orientação aos consumidores para garantir o deslocamento de eleitores entre municípios baianos durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A iniciativa é realizada pelo Procon-BA, superintendência vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
No balanço parcial do Procon-BA, referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, foram solucionados 34 casos por meio da intermediação direta da fiscalização. Também foi constatada uma infração, enquanto dez reclamações foram encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.
As equipes também realizaram ações de orientação nos principais terminais rodoviários do estado e nas estações de metrô de Salvador. Na Rodoviária da capital, foram feitas 500 abordagens diretas. Já nas estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte, foram registradas outras 476, com distribuição de materiais informativos e esclarecimentos sobre as regras para utilizar o benefício.
Agerba determina medidas para garantir a gratuidade
No âmbito regulatório, a Agerba adotou providências para evitar obstáculos ao acesso ao transporte gratuito. Entre as medidas estão a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente e orientações para a emissão de passagens de retorno e de bilhetes para viagens com conexão.
A agência também determinou medidas para viabilizar a remarcação de viagens dentro do período autorizado. As operadoras receberam orientações sobre a emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades integrantes da mesma zona eleitoral, respeitando as condições previstas na regulamentação.
Prazo para utilizar o transporte gratuito
A gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário pode ser solicitada e será válida das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h da segunda-feira (26). Para o ferry-boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano, o benefício estará disponível das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25).
Para utilizar o benefício, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor, físico ou e-Título, ou outro documento que comprove o local de votação.
No retorno, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.
Como registrar reclamações
Consumidores que enfrentarem problemas para acessar a gratuidade podem entrar em contato com o Procon-BA pelo Disque 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou em um dos 38 postos de atendimento da rede SAC.
A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080. A operação segue com ações de fiscalização e orientação para assegurar o cumprimento das regras e o direito ao transporte gratuito durante o segundo turno das eleições.