Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador recebeu nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento previsto para 2026.
O texto agora seguirá a tramitação legislativa na Câmara, onde será analisado e votado pelos vereadores para a aprovação da Lei Orçamentária Anual do próximo exercício.
Elaborado sob a coordenação da Casa Civil, com participação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e dos demais órgãos da Prefeitura, o PLOA apresenta o programa de trabalho do governo municipal.
A proposta está alinhada ao Plano Plurianual 2026–2029 e às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Do total previsto, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações com entregas diretas para a população, como obras e serviços. O montante representa 36,2% do orçamento municipal.
Somente os recursos destinados a projetos somam R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 20,7% do orçamento.
Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o orçamento é o principal instrumento para transformar o planejamento da Prefeitura em ações concretas.
“A proposta para 2027 garante recursos para áreas essenciais e para a continuidade de obras, serviços e projetos que têm impacto direto na vida da população, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de investimento do município”, afirma.
Saúde e Educação
A proposta prevê R$ 6,6 bilhões para Saúde e Educação, o equivalente a 42% do orçamento total.
Para a Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões, incluindo a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino. O texto também prevê mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas, além da ampliação da educação em tempo integral.
Na Saúde, a previsão é de R$ 3,4 bilhões. Entre as metas está a ampliação da cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70% em 2027.
Também estão previstas a implantação ou requalificação de cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Saúde da Família (USF) e a implantação de duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Assistência Social
Para a Assistência Social, o PLOA prevê R$ 388,4 milhões. Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a ações que beneficiam diretamente a população, com ampliação e qualificação da rede de atendimento e implantação de um novo restaurante popular.
A proposta também prevê ações de assistência e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e de cinco Casas Recomeço, destinadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Infraestrutura e mobilidade
A área de infraestrutura tem previsão de mais de R$ 3 bilhões. Desse montante, R$ 537,8 milhões serão destinados à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções.
Entre as metas estão beneficiar mil famílias com novas unidades habitacionais, requalificar três mil moradias e regularizar 7.500 imóveis.
O texto prevê ainda a estabilização de 15 encostas, a aplicação de geomantas em 20 áreas de risco e a modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação.
Para a mobilidade urbana, estão previstos R$ 967,8 milhões. A proposta inclui R$ 810,5 milhões para implantação de novas vias, requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e construção ou requalificação de sete passarelas.
Também estão previstos R$ 295,2 milhões para a renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais.
Para o Teleférico do Mané Dendê, a previsão é de aproximadamente R$ 157 milhões, com a meta de executar 35% do projeto em 2027.
Economia, turismo e tecnologia
As áreas de economia, turismo e inovação tecnológica têm previsão de R$ 349,5 milhões.
Para capacitação e qualificação profissional, serão destinados R$ 25,4 milhões, com a meta de qualificar 30 mil trabalhadores.
Outros R$ 58,3 milhões estão previstos para ações ambientais, de sustentabilidade e de adaptação às mudanças climáticas.
Na área digital, a proposta destina R$ 40,8 milhões à infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
Cultura
Para a Cultura, estão previstos R$ 295,6 milhões.
Entre as ações contempladas estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.