Auditores listaram 10 erros que contribuíram para acidente que deixou 19 mortos
Um relatório elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o acidente com a lancha Cavalo Marinho I apontou que vários órgãos são responsáveis, direta ou indiretamente, pela tragédia. Segundo os auditores fiscais, a empresa dona da lancha deixou de cumprir alguns pontos do contrato, e os órgãos competentes não fiscalizaram.
Segundo o documento, 10 condições contribuíram para o naufrágio e outras duas agravaram o acidente. Os dois primeiros pontos, classificados como ‘fatores externos’, apontam que a embarcação apresentava apenas uma saída para os passageiros que estavam no convés inferior – o que dificultou a fuga das vítimas. Outras razões para o naufrágio, que completa sete meses no próximo sábado (24), são a falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro da praia de Mar Grande impossibilitou a renovação da frota.
“As empresas argumentam que não podem fazer a troca das lanchas por embarcações maiores e mais seguras porque o atracadouro de Mar Grande não comporta essas embarcações. O edital diz que o governo deveria fazer a dragagem e desobstrução do canal, mas isso não foi cumprido, ou seja, nem um nem o outro cumpriram o contrato”, afirmou.
Empresa
Os auditores disseram a concessionária cometeu quatro erros que contribuíram para o acidente. O primeiro deles foi realizar alterações na Cavalo Marinho I que afetaram a navegabilidade da embarcação, com a implantação de lastros de pedra na lancha. O segundo, foi não informar a Marinha as alterações realizadas.
O relatório diz que o terceiro erro foi não investir em novas embarcações, como oferecer cabines protegidas contra chuva, vento, e respingos de onda. Segundo os auditores, apesar de estarem desobrigadas a investir em novos equipamentos, como catamarãs, por exemplo, por conta da falta de dragagem e desobstrução não realizada pelo Governo do Estado, isso não isenta a empresa de fazer as outras mudanças.
Por fim, o documento diz que a concessionária não disponibiliza informações de condições meteorológicas para os comandantes das embarcações, e que transfere para a eles a responsabilidade por decidir ou não fazer a travessia.
Fiscalização
Segundo o relatório, os pontos que foram descumpridos pela concessionária estavam previstos em contrato, mas não foram fiscalizados. Ele atribui a responsabilidade por essa fiscalização a Agerba, a Marinha e ao Ministério Público da Bahia.
Os auditores enfatizaram quatro pontos: utilização de lancha precária na travessia, dificuldade na avaliação das condições meteorológicas, navegação em condições adversas, e limitação de acesso ao canal da praia de Mar Grande.
A SRT apontou também dois fatores que não contribuíram diretamente para o naufrágio, mas que agravaram as consequências do acidente. O primeiro foi a falta de treinamento dos tripulantes e a demora na chegada do resgate após o naufrágio. Segundo Queiróz, o treinamento deveria acontecer mensalmente, e a responsabilidade nesse caso é compartilhada.
“A divulgação de informações aos passageiros e o treinamento de tripulantes é atribuição da Marinha, mas a Agerba, no próprio edital, exige que as embarcações cumpram todas as determinações da Marinha. Então, ela também poderia observar se essas determinações estavam sendo cumpridas”, afirmou.
O relatório foi produzido pelo coordenador regional de inspeção do trabalho portuário e aquaviário da SRT, Palmério Queiróz, e o coordenador de investigação de acidentes, Anastácio Gonçalves Filho. Durante quatro meses eles ouviram sobreviventes e testemunhas do acidente, além de analisar documentos produzidos por outros órgãos.
Citados
Procurados, Agerba, Marinha e Ministério Público da Bahia ainda não se posicionaram sobre o relatório do SRT.
O CORREIO ainda não conseguiu contato com a empresa CL Transporte Marítimo, dona da Cavalo Marinho I e de outras embarcações que fazem a travessia, entre Salvador e a localidade Mar Grande.
Nesta segunda-feira (19), o delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia (Vera Cruz), afirmou, ao CORREIO, que já avaliou o laudo da Marinha, divulgado em janeiro, e fez o relatório final da investigação policial. Ele não quis, contudo, adiantar as conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil, que deve ser enviado à Justiça ainda esta semana.
Já a SRT informou que o relatório elaborado pelos auditores será encaminhado para os órgãos competentes nos próximos dias.
O acidente aconteceu no início da manhã do dia 22 de agosto. A embarcação Cavalo Marinho I partiu do Terminal de Vera Cruz com destino ao Terminal Náutico de Salvador, mas naufragou alguns minutos depois de deixar o porto. A lancha levava 120 pessoas, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes.