quarta-feira, 24 julho, 2024

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Para Ministério do Trabalho faltou fiscalização para evitar naufrágio

Auditores listaram 10 erros que contribuíram para acidente que deixou 19 mortos

Um relatório elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre o acidente com a lancha Cavalo Marinho I apontou que vários órgãos são responsáveis, direta ou indiretamente, pela tragédia. Segundo os auditores fiscais, a empresa dona da lancha deixou de cumprir alguns pontos do contrato, e os órgãos competentes não fiscalizaram.

Segundo o documento, 10 condições contribuíram para o naufrágio e outras duas agravaram o acidente. Os dois primeiros pontos, classificados como ‘fatores externos’, apontam que a embarcação apresentava apenas uma saída para os passageiros que estavam no convés inferior – o que dificultou a fuga das vítimas. Outras razões para o naufrágio, que completa sete meses no próximo sábado (24), são a falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro da praia de Mar Grande impossibilitou a renovação da frota.

“As empresas argumentam que não podem fazer a troca das lanchas por embarcações maiores e mais seguras porque o atracadouro de Mar Grande não comporta essas embarcações. O edital diz que o governo deveria fazer a dragagem e desobstrução do canal, mas isso não foi cumprido, ou seja, nem um nem o outro cumpriram o contrato”, afirmou.

Empresa
Os auditores disseram a concessionária cometeu quatro erros que contribuíram para o acidente. O primeiro deles foi realizar alterações na Cavalo Marinho I que afetaram a navegabilidade da embarcação, com a implantação de lastros de pedra na lancha. O segundo, foi não informar a Marinha as alterações realizadas.

O relatório diz que o terceiro erro foi não investir em novas embarcações, como oferecer cabines protegidas contra chuva, vento, e respingos de onda. Segundo os auditores, apesar de estarem desobrigadas a investir em novos equipamentos, como catamarãs, por exemplo, por conta da falta de dragagem e desobstrução não realizada pelo Governo do Estado, isso não isenta a empresa de fazer as outras mudanças.

Por fim, o documento diz que a concessionária não disponibiliza informações de condições meteorológicas para os comandantes das embarcações, e que transfere para a eles a responsabilidade por decidir ou não fazer a travessia.

Fiscalização
Segundo o relatório, os pontos que foram descumpridos pela concessionária estavam previstos em contrato, mas não foram fiscalizados. Ele atribui a responsabilidade por essa fiscalização a Agerba, a Marinha e ao Ministério Público da Bahia.

Os auditores enfatizaram quatro pontos: utilização de lancha precária na travessia, dificuldade na avaliação das condições meteorológicas, navegação em condições adversas, e limitação de acesso ao canal da praia de Mar Grande.

A SRT apontou também dois fatores que não contribuíram diretamente para o naufrágio, mas que agravaram as consequências do acidente. O primeiro foi a falta de treinamento dos tripulantes e a demora na chegada do resgate após o naufrágio. Segundo Queiróz, o treinamento deveria acontecer mensalmente, e a responsabilidade nesse caso é compartilhada.

“A divulgação de informações aos passageiros e o treinamento de tripulantes é atribuição da Marinha, mas a Agerba, no próprio edital, exige que as embarcações cumpram todas as determinações da Marinha. Então, ela também poderia observar se essas determinações estavam sendo cumpridas”, afirmou.

O relatório foi produzido pelo coordenador regional de inspeção do trabalho portuário e aquaviário da SRT, Palmério Queiróz, e o coordenador de investigação de acidentes, Anastácio Gonçalves Filho. Durante quatro meses eles ouviram sobreviventes e testemunhas do acidente, além de analisar documentos produzidos por outros órgãos.

Citados
Procurados, Agerba, Marinha e Ministério Público da Bahia ainda não se posicionaram sobre o relatório do SRT.

O CORREIO ainda não conseguiu contato com a empresa CL Transporte Marítimo, dona da Cavalo Marinho I e de outras embarcações que fazem a travessia, entre Salvador e a localidade Mar Grande.

Nesta segunda-feira (19), o delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia (Vera Cruz), afirmou, ao CORREIO, que já avaliou o laudo da Marinha, divulgado em janeiro, e fez o relatório final da investigação policial. Ele não quis, contudo, adiantar as conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil, que deve ser enviado à Justiça ainda esta semana.

Já a SRT informou que o relatório elaborado pelos auditores será encaminhado para os órgãos competentes nos próximos dias.

O acidente aconteceu no início da manhã do dia 22 de agosto. A embarcação Cavalo Marinho I partiu do Terminal de Vera Cruz com destino ao Terminal Náutico de Salvador, mas naufragou alguns minutos depois de deixar o porto. A lancha levava 120 pessoas, sendo 116 passageiros e quatro tripulantes.

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