Da Redação
O governo dos Estados Unidos passou a classificar, nesta sexta-feira (5), as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida foi anunciada pela gestão do presidente Donald Trump no último dia 28 de maio e entrou oficialmente em vigor nesta semana.
De acordo com o g1, desde o anúncio da decisão, o governo brasileiro mantém articulações diplomáticas com autoridades americanas na tentativa de reverter a classificação das duas organizações criminosas.
Com a nova medida, PCC e CV passam a integrar a lista americana de Organizações Terroristas Estrangeiras. Na prática, a decisão amplia a atuação dos órgãos de contraterrorismo dos Estados Unidos e faz com que as facções deixem de ser tratadas apenas como grupos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado.
A legislação americana prevê punições para pessoas físicas e empresas que forneçam qualquer tipo de apoio a organizações classificadas como terroristas. O conceito inclui recursos financeiros, serviços, apoio logístico e outros tipos de assistência.
Segundo o site, a medida também deve aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras e empresas brasileiras que possuem relação com o sistema financeiro americano. Segundo especialistas, bancos e companhias podem ser pressionados a reforçar mecanismos de controle para evitar vínculos diretos ou indiretos com integrantes ou empresas associadas às facções.
Além disso, bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos Estados Unidos poderão ser congelados pelas autoridades do país.
Outro impacto previsto envolve restrições migratórias. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar impedimentos para entrada nos Estados Unidos e outras medidas relacionadas à concessão de vistos.
Apesar da decisão, não há mudanças na legislação brasileira. O Brasil continua tratando PCC e CV como organizações criminosas, sem classificá-las oficialmente como grupos terroristas no território nacional.
Especialistas avaliam que a medida pode gerar impactos econômicos e diplomáticos, além de aumentar riscos de sanções e pressões americanas sobre temas ligados à segurança pública no Brasil.
O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirmou que existe risco de sanções contra instituições financeiras e empresas brasileiras com atuação no mercado americano.
“Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto [operação da Polícia Federal que investiga práticas de lavagem de dinheiro conduzidas pelo crime organizado], ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas”, explicou.
Guimarães também avalia que a decisão pode dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.
“Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI [a Polícia Federal americana] para compartilhamento de informações entre os dois lados para combater o crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA [a agência de inteligência dos Estados Unidos], gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras”, afirmou.
A classificação de organizações estrangeiras como terroristas é utilizada pelos Estados Unidos em casos considerados ameaças à segurança nacional. A inclusão de grupos nessa lista amplia o alcance de investigações financeiras e de cooperação internacional conduzidas por órgãos americanos.