Da Redação
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) pode ser votada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (15), a partir das 14h. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado.
A inclusão da matéria na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao encerrar a sessão desta quarta-feira (14). A decisão ocorreu após a aprovação de um requerimento que estabelece calendário especial para a tramitação da proposta.
Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento RQS 713/2026 permite acelerar a análise da PEC. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a apreciação do texto nesta quarta-feira, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e amplia a participação do governo federal na área. O texto também estabelece regras para a criação de polícias municipais.
Entre as medidas previstas estão regras mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de mecanismos de proteção às vítimas e de ampliação dos recursos destinados à segurança pública.
Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais nas áreas de educação, defesa e participação brasileira em exposições internacionais.

