De extrema importância para os municípios da Bahia e também do país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022, que reduz o INSS patronal dos municípios pela metade, o que pode ser uma folga para o caixa dos entes, foi apresentada este ano pelo candidato ao Senado, o deputado federal Cacá Leão (PP). Nesta sexta-feira (02), em Caetité, Cacá lembrou que a proposta, solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), vai beneficiar municípios pequenos e médios, que poderão investir em melhorias para a população, como a valorização do serviço público.
O candidato ao Senado na chapa de ACM Neto (União Brasil) explicou que a PEC 14/2022, propõe a alteração do parágrafo 9º da Constituição Federal, reduzindo de 22,5% para a metade da alíquota previdenciária dos municípios. Segundo Cacá, é urgente a necessidade de recuperar o equilíbrio fiscal das prefeituras, que, no decorrer dos anos, ficaram encurraladas por dívidas, sobretudo devido à crise econômica e o período pandêmico da Covid-19.
“A ideia é ajudar o interior baiano, a população, pois o atual cenário financeiro e fiscal dos municípios em relação à previdência social aponta para a necessidade de alteração da sua alíquota de contribuição, exatamente para que seja fixada de forma compatível com a capacidade de pagamento de cada um deles e em razão do impacto do recolhimento dessas contribuições nos orçamentos municipais”, destacou Cacá.
Cacá Leão também comemorou o parecer favorável à PEC, dado pelo relator, o deputado federal baiano Paulo Azi (UB), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O progressista disse ainda que a proposta é um avanço e que, se aprovada, irá ampliar a capacidade de financiamento dos municípios da Bahia e do Brasil.