Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a mudança, o piso do magistério terá reajuste de 5,4% em 2025, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O valor é válido para professores da rede pública em todo o país, considerando jornada de 40 horas semanais. O reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,9%, repetindo a política aplicada no ano anterior.
A nova regra estabelece que a atualização anual do piso será calculada pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida representa um avanço histórico para a categoria. “É uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior. Investir na educação é garantir melhores condições de remuneração aos nossos professores”, afirmou.
A medida provisória adequa a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A nova fórmula busca assegurar, no mínimo, a manutenção do poder de compra dos professores e a valorização salarial real, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Com os novos critérios, o crescimento real do piso em 2025 passa de R$ 18, pela regra anterior, para R$ 262,86. O valor final será oficializado por meio de portaria do Ministério da Educação.
A alteração é resultado de diálogo com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, além de representantes de estados e municípios. Segundo o governo federal, a MP garante maior segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade fiscal para os entes federados.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb, com complementação da União. Cada estado e município deverá regulamentar o novo valor por meio de norma própria.