Da Redação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, incluindo ganho real acima da inflação.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) e também estabelece uma nova metodologia para o cálculo dos reajustes anuais da categoria. A expectativa do governo é garantir maior previsibilidade e vincular a valorização salarial ao desempenho das receitas da educação básica.
Nova regra de reajuste entra em vigor
Com a nova legislação, os reajustes do piso salarial passarão a ser calculados com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação pública brasileira e transfere recursos para estados, municípios e o Distrito Federal destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.
Pela regra aprovada, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação acumulada no período nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb.
A Lei 15.437/26 teve origem na Medida Provisória 1334/26, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Impacto para estados e municípios
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, a atualização do piso salarial dos professores deverá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
A maior parte desse custo será absorvida por estados, municípios e pelo Distrito Federal, responsáveis pela manutenção das redes públicas de ensino básico em todo o país.
A medida afeta diretamente a gestão educacional dos municípios brasileiros, que precisarão adequar seus planejamentos orçamentários para cumprir a nova legislação e assegurar o pagamento do piso nacional aos profissionais da educação.
Lei também trata de terrenos de marinha
Além das mudanças relacionadas ao piso salarial dos professores, a Lei 15.437/26 amplia até o final de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo os chamados terrenos de marinha.
De acordo com o texto, a ampliação do prazo busca garantir a continuidade dos processos administrativos que já estão em andamento e evitar prejuízos à regularização dessas áreas.
A atualização do piso salarial reforça a política nacional de valorização dos profissionais da educação básica, considerada estratégica para a melhoria da qualidade do ensino público e para a atração e permanência de professores nas redes de ensino.
