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PL para garantir nome social a transgêneros é rejeitado em Poções, onde criança foi atacada


Publicado em: 14/06/2022 14:22
Por: Redação Bahia Municipios com Agências Foto: Divulgação


Menino trans teve casa apedrejada na cidade e direito ao nome social negado; PL foi rejeitado por sete dos 11 vereadores

A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Poções, no sudoeste baiano, votou contra o Projeto de Lei (PL) que garantiria o uso do nome social de pessoas transgênero na administração pública e nas escolas da cidade. A votação aconteceu na noite da última segunda-feira (13). Ao ouvir o resultado, R. (nome fictício do menino que teve a casa apedrejada no município) saiu do salão da votação.

Dos 11 vereadores presentes na sessão, sete deles foram contra o projeto – entre eles, Santo de Ziziu (PTB), um dos três integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Depois do resultado, houve protesto de moradores da cidade em frente ao espaço.

O PL foi apresentado pela vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB), depois que circulou pela cidade a notícia de que um menino transgênero foi impedido, na escola onde estudava, de ser chamado pelo nome social. Ele e a mãe, Janaína Brito, tiveram a casa onde moram apedrejada.

Durante a leitura do projeto, ao longo do último mês, vereadores como Eduardo do Sindicato (PSB) já tinham afirmado que seriam contra o projeto, quando ele fosse posto em votação. Entre as justificativas, apareciam argumentos como religião e família.

Um pastor da cidade, Luciano Novaes, convocou a comunidade evangélica a pressionar vereadores contra o PL. O Ministério da Educação (MEC) garante aos estudantes, na teoria, o direito ao uso do nome social, caso assim desejam, em unidades escolares brasileiras – basta autorização do representante legal.

Em Poções, essa determinação não é cumprida. O filho de Janaína teve direito ao uso do nome social somente depois da repercussão do caso nacionalmente, na semana seguinte à publicação da reportagem no correio. O MEC não se manifestou a respeito do desrespeito da normativa do órgão na cidade baiana.

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