Da Redação
O Planserv, plano de saúde dos servidores públicos do Estado da Bahia, divulgou nesta terça-feira (2), para os beneficiários do sistema, que a Lei Estadual nº 15.034/2025 promoveu alterações na sistemática de custeio da assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. As mudanças estabelecem novas regras para cálculo das contribuições dos titulares e dos respectivos grupos familiares.
Conforme a nova legislação, a contribuição dos titulares passou a corresponder a 5,5% da remuneração, aposentadoria ou pensão do mês anterior. O cálculo considera os critérios e exclusões previstos em lei.
Segundo o Planserv, parcelas de natureza indenizatória não integram a base de incidência da contribuição. Também ficam fora do cálculo valores relacionados à alimentação, transporte, habitação e décimo terceiro salário.
O órgão explicou ainda que, devido à nova sistemática legal e aos ajustes necessários para operacionalização dos descontos em folha, os valores de contribuição poderão ser processados em diferentes fontes pagadoras vinculadas ao beneficiário.
As contribuições de dependentes e agregados permanecem vinculadas às categorias previstas na legislação, observando os respectivos percentuais e valores aplicáveis.
De acordo com o Planserv, “a atualização dos procedimentos de cobrança tem por objetivo assegurar a adequada aplicação da legislação vigente, conferir maior transparência aos lançamentos realizados em folha e fortalecer a sustentabilidade financeira da assistência”.
O órgão destacou ainda que as medidas buscam garantir a continuidade dos serviços prestados aos mais de 460 mil beneficiários do sistema.
O Planserv informou que permanece à disposição para esclarecimentos por meio dos canais oficiais de atendimento.
Contexto
A Lei Estadual nº 15.034/2025 atualizou pontos relacionados ao custeio do sistema de assistência à saúde dos servidores estaduais da Bahia. As mudanças impactam diretamente aposentados, pensionistas, servidores ativos e grupos familiares vinculados ao Planserv.
O sistema atende atualmente mais de 460 mil beneficiários em todo o estado e é considerado um dos principais planos de assistência voltados aos servidores públicos da Bahia.