Da Redação
Equipes da Polícia Civil da Bahia apreenderam, nesta quinta-feira (2), um adolescente de 17 anos por ato infracional análogo ao crime de receptação, no município de Feira de Santana.
De acordo com a polícia, o jovem já possuía registros anteriores por atos infracionais análogos aos crimes de roubo e lesão corporal, além de envolvimento em ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas.
Após a apresentação, foram adotados os procedimentos legais, incluindo a formalização do auto de apreensão e a comunicação ao Juízo da Vara da Infância e Juventude.
Encaminhamento e medidas legais
O adolescente foi submetido a exame pericial e, em seguida, encaminhado a uma unidade socioeducativa, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.
A ação foi conduzida por equipes da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana.
Casos envolvendo ato infracional seguem rito específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas socioeducativas em vez de penas criminais.
As ações das delegacias especializadas buscam garantir a responsabilização dentro dos parâmetros legais, além de promover a reintegração social dos adolescentes.
