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Da redação
Começa nesta segunda-feira (13) o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O procedimento antecede o período oficial de inscrições e garante gratuidade aos participantes que atendem aos critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O edital também estabelece as regras para a justificativa de ausência no Enem 2025. A medida é destinada a candidatos que faltaram aos dois dias de prova e desejam participar da edição de 2026 sem pagar a taxa.
Tanto o pedido de isenção quanto a justificativa devem ser feitos exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do gov.br. Candidatos que não lembrarem a senha poderão recuperá-la conforme orientações disponíveis no sistema.
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio. Também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), também têm direito ao benefício. No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que os dados estejam atualizados para evitar o indeferimento do pedido.
Mesmo com a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência, o candidato deverá realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado pelo MEC.
O edital traz ainda a possibilidade de solicitação de tratamento pelo nome social já no momento do pedido de isenção. Para isso, o nome deve estar devidamente registrado na Receita Federal.
Criado há mais de duas décadas, o Exame Nacional do Ensino Médio é hoje a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. A nota pode ser utilizada em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além disso, instituições de ensino em Portugal conveniadas com o Inep também aceitam os resultados do Enem, ampliando as possibilidades de acesso ao ensino superior para estudantes brasileiros.